Novos diretores das escolas municipais são orientados para prestação de contas

Novos gestores da Rede Municipal de Educação de Teresina receberam orientações sobre prestação de contas, procedimento necessário para o exercício do cargo. O encontro dos 14 novos diretores com a técnica da Secretaria Municipal de Educação (Semec), Marlucia Soares, aconteceu no Centro de Formação Professor Odilon Nunes.

O grupo foi informado sobre prazos, procedimentos e formulários padrões, todo o protocolo para estar em conformidade com a lei. Também tiraram dúvidas e receberam modelos para os processos que serão necessários ao longo do ano.

“Essas orientações são importantes para que os diretores sigam, com atenção, todo o processo de prestação de contas, para que possam acessar todos os recursos disponíveis. Estamos sempre acompanhando os gestores nesse trabalho, atualizando as informações e apoiando no que for necessário”, afirma Marlucia.

Para Wladimir Lima, diretor da Escola Municipal Elias Ximenes do Prado Junior, o diálogo foi esclarecedor. Ele é professor da unidade escolar há 15 anos e em 2021 assumiu o papel de gestor. “Não temos noção de quantos documentos e burocracia existe por trás de cada processo, são muitas leis que precisamos conhecer para fazer bem esse trabalho. Estou utilizando ao máximo o apoio da Semec”, disse Wladimir Lima.

Fotos: Ascom Semec

CACS-FUNDEB apresenta prestação de contas em sua 7ª reunião ordinária de 2021

Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB/THE) se reuniram, em plataforma online, na manhã desta terça-feira (26/08). Na pauta, a leitura de ata das Reuniões Ordinárias de 25 de maio e 06 de julho de 2021; apreciação de balancetes do FUNDEB referente ao mês de julho de 2021, relatório/parecer mensal para aprovação; e apreciação do Regimento Interno do CACS-FUNDEB, para aprovação; e resposta da Secretaria Municipal de Educação (Semec) a ofício do CACS-FUNDEB/THE sobre despesas com vales transportes.

No início da reunião, o assessor jurídico da Secretaria Municipal de Educação (Semec), Antônio Meneses, se manifestou sobre solicitação do CACS-FUNDEB à Secretaria, onde se pleiteia retirar da fonte de pagamento do FUNDEB e efetivar ressarcimento de valores correspondentes a utilização da referida fonte de pagamento, do exercício de 2021, as despesas referentes a pagamento de vales transportes que não possui a contrapartida do servidor.

Segundo Meneses “a concessão do auxílio transporte possui justificativa legal, e está vinculado a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias de cargo, conforme se dispuser em regulamento. Alegar a dificuldades para acompanhamento da prestação de contas da despesa não justifica a suspensão do exercício do direito ou fundamenta a ilegalidade na aplicação do recurso”.

Com relação à prestação de contas, o Conselho avalia que a Prefeitura Municipal de Teresina está cumprindo a legislação vigente. Foi apresentado o balancete do FUNDEB referente ao mês de julho de 2021. Entre os gastos, estão o pagamento da folha de funcionários (efetivos e terceirizados), vigilância externa e vale-transporte. Por fim, o Regimento Interno do CACS-FUNDEB foi apresentado e aprovado pelos membros do Conselho.
A próxima reunião ordinária está marcada para o dia 26/10/2021.

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. Os membros se reúnem mensalmente para avaliar se as Secretarias de Educação estão cumprindo o que determina a legislação vigente.

Foto: Ascom Semec

Em sete meses, PMT avança com 300 obras em Teresina

Em comemoração ao aniversário de 169 anos de Teresina, a Prefeitura de Teresina realiza prestação de contas do trabalho realizado nas regiões da cidade. Em foco, sobre o comando efetivo da atual gestão, são 300 obras retomadas, iniciadas e em processo de licitação.

A entrega de obras como o Centro de Valorização a População em situação de rua, escolas municipais, a Creche dos Idosos, a praça da Bíblia, na zona Norte e a nova Casa da Cultura, destaca o compromisso de uma gestão integrada com o povo.

Entre as ações realizadas, o prefeito Dr. Pessoa destinou maior atenção as regiões mais afastadas dos pontos de maior movimentação da capital, beneficiando a população mais carente e que precisa de uma maior atenção. Para esta comunidade, a prefeitura entregou obras de pavimentação poliédrica, conserto de praças, ruas e avenidas; academias populares e revitalização de espaços de lazer.

“Estamos alegres pelo que fizemos e com expectativa positiva pelo que vamos apresentar ao longo do mês. São muitas obras que vão ser entregues. São nossas e outras obras paradas que conseguimos concluir, e que serão entregues à população. Um mês de alegria, festividades, dando pontapé neste ano de administração”, destaca o prefeito.

Outra importante obra que está em andamento na cidade é a continuidade da construção e reforma do Centro de Controle Operacional (CCO) de Teresina. A obra possui valor total de R$ 26 milhões, com previsão de conclusão em dezembro deste ano.

Na área da saúde, a Prefeitura retomou a reforma do Hospital Ozéas Sampaio e a construção do CAPS II Leste. Com recursos oriundos da União, as obras somam um valor total R$ 4.348.366,23.

Nas últimas semanas, o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, acompanhado do secretário Municipal de Planejamento, João Henrique Sousa, esteve em Brasília para tratar de projetos como a verticalização e o adensamento de regiões da capital piauiense com a Secretaria Nacional de Aviação Civil; integração das bacias do rio Parnaíba e Poti com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e as instalações do futuro Centro de Controle Operacional (CCO) com o Ministério de Desenvolvimento Regional.

“Tivemos uma audiência com o ministro do Desenvolvimento Regional e lá entregamos esse projeto de integração das Bacias. O projeto consiste em levar 3% das águas do Parnaíba para o rio Poti e isso irá irrigar seis mil hectares ao redor de Teresina para que possamos ter produtos hortifrútigranjeiros de origem própria. O Dr. Pessoa quer que a capital tenha autonomia na produção agrícola e um aporte na economia de quem trabalha com esse segmento”, explicou João Henrique Sousa, secretário municipal de Planejamento.

“Essa campanha é também a prestação de contas da gestão. Temos cerca de 300 obras no comando do Dr. Pessoa em sete meses e isso está sendo apresentado à população. Durante todo os dias do mês de agosto, teremos assinaturas de ordem de serviço, inaugurações e obras que serão entregues ao teresinense”, conclui Lucas Pereira, secretário de Comunicação.

CACS-FUNDEB/THE discute sobre prestação de contas e aquisição de livros didáticos

Na 5ª Reunião Ordinária realizada em plataforma online na manhã desta terça-feira (06/07), membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB/THE) deliberaram sobre a prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação (Semec) nos meses de abril e maio deste ano e ainda discutiram sobre a aquisição de livros didáticos a serem utilizados pelos alunos dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas Municipais.

“Os livros vão ampliar o atendimento aos alunos da educação infantil de Teresina. Foram entregues no mês de maio 8.378 exemplares para 168 Cmeis e 14 escolas municipais. Estão no depósito da Semec ainda 1.622 livros que serão distribuídos de acordo com a necessidade das unidades de ensino. Os professores passaram por um treinamento para utilização do material didático e assim repassarem melhor o conteúdo aos alunos”, afirma a gerente de Educação Infantil interina, Gilsânia Nolêto.

Com relação à prestação de contas, o Conselho avalia que a Prefeitura Municipal de Teresina está cumprindo a legislação vigente. Entre os gastos, estão o pagamento da folha de funcionários (efetivos e terceirizados), vigilância externa e vale-transporte.

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. Os membros se reúnem mensalmente para avaliar se as Secretarias de Educação estão cumprindo o que determina a legislação vigente.

Foto: Ascom Semec

 

Capacitação orienta diretores sobre prestação de contas na prática

Os diretores que assumiram recentemente a gestão de 18 unidades de ensino da Rede Municipal de Teresina participaram, nesta segunda-feira (24), da segunda etapa de capacitação sobre prestação de contas. O encontro foi no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semec).

Em capacitação anterior, os gestores conheceram detalhes sobre os recursos que terão acesso para manter a escola, tanto a nível municipal quanto federal. Agora, visualizaram na prática como preencher as fichas corretamente.

“Eles já estão passando por esses processos burocráticos, e o que oferecemos é apoio, orientações para facilitar a rotina administrativa desses diretores, que estão tendo contato com tais responsabilidades pela primeira vez”, explica a técnica de Prestação de Contas da Semec, Marlucia Soares.

O prazo para envio de toda a prestação de contas é sempre o mês de janeiro do ano seguinte. Caso percam os prazos estipulados por lei, as unidades de ensino podem ficar sem receber os recursos suplementares e os gestores são responsabilizados administrativamente.

Para Auricilene Silva, diretora do CMEI Peixe Vivo, o curso foi primordial para que cumpra bem a função na escola. “É tudo novo e são muitas informações. Essa segunda etapa, com a prática, foi ainda mais importante para que possamos entender como realmente funciona. Tirei dúvidas e senti que temos apoio nessa tarefa que é tão delicada. Foi ótimo”, conclui a gestora.

Semec terá plataforma digital para prestação de contas das unidades de ensino

Foto: Ascom Semec

Uma reunião entre a Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) e a RGM Tecnologia, nesta quinta-feira (06), discutiu a implantação do Portal de Prestação de Contas do órgão. Participaram o representante da empresa de consultoria e funcionários do setor de Finanças da Secretaria.

O objetivo é acabar com o uso de papel no processo de prestação de contas das 318 unidades de ensino da Rede Municipal de Ensino. A plataforma está em desenvolvimento e deve começar a funcionar no prazo de 90 dias.

“Nesta primeira etapa, toda a rede de ensino vai repassar as informações e relatórios solicitados pela Gerência de Finanças da Semec eletronicamente. Num segundo momento, toda a prestação de contas deve ser realizada exclusivamente por meio da plataforma, com a informatização dos processos e a integração com o e-governo, que contempla todos os órgãos da administração pública”, explica Juliano Dorneles, consultor da RGM.

“A prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e outros recursos recebidos pelas unidades de ensino, assim como toda a movimentação financeira, passarão a ser disponibilizadas exclusivamente na plataforma digital. O prazo estipulado pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação, é janeiro de 2022. Portanto, até lá o Portal de Prestação de Contas deve estar em pleno funcionamento”, afirma a secretária executiva de Gestão da Semec, professora Edileusa Sampaio.

Firmino reúne secretariado para alinhar ações no final da gestão

Renato Bezerra

O prefeito Firmino Filho reuniu na tarde desta terça-feira (1) todo o seu secretariado para alinhar as ações nessa reta final da gestão. Segundo o gestor, é importante fazer o levantamento das ações realizadas, de forma que possam ser repassadas todas as informações à nova equipe que assumirá a Prefeitura de Teresina a partir de janeiro.

“Estamos nesse processo de fechamento da gestão e queremos toda a equipe comprometida com esse trabalho. Vamos também fazer a entrega das obras que serão concluídas no mês de dezembro, organizar uma prestação de contas sobre tudo o que foi feito em cada uma das secretarias, além de fornecer todas as informações para a nova gestão”, destacou.

Firmino fez um breve balanço dos últimos anos em que esteve à frente do Executivo Municipal e disse que nutre o sentimento de missão cumprida. “Nós realizamos muito nesses oito anos de mandato e é necessário que a gente possa comunicar à população tudo o que construímos. Sabemos que, por causa da pandemia do novo Coronavírus, 2020 foi um ano difícil, no qual tomamos medidas importantes em defesa da vida e acreditamos que fizemos o melhor para a cidade de Teresina”, disse.

Durante a reunião, o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, repassou informações aos gestores sobre a saúde financeira da prefeitura e orientações sobre o processo de transição. “Temos uma situação financeira equilibrada, uma gestão enxuta e com recursos para investir. Nosso papel agora é reunir todas essas informações e trabalhar com responsabilidade para continuar cumprindo o nosso compromisso com os teresinenses”, ressaltou.

No que diz respeito ao processo de transição, o secretário municipal de Governo, Fernando Said, informou que ocorrerá com tranquilidade. “Temos consciência do bom serviço prestado à nossa cidade. A aprovação da população em relação à gestão atual comprova a qualidade do serviço ofertado aos teresinenses, e diz muito da capacidade gerencial do prefeito Firmino Filho. Portanto, o processo de transição acontecerá com serenidade, pois construímos muita coisa e fizemos um trabalho sério e de forma transparente”, disse.

Prestação de contas da saúde será apresentada na Câmara nesta quinta (03)

Nesta quinta-feira (03), a partir das 10h, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina irá apresentar o 2º Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas da Saúde de 2019, na Câmara Municipal. O documento informa que a Prefeitura aplicou 34,86% do seu recurso próprio na área da saúde, além de dados como a produção ambulatorial e hospitalar da rede de saúde de Teresina. (mais…)

Conselho fiscaliza alimentação de escolas municipais e elogia qualidade dos processos

Ascom/Semec

O Conselho de Alimentação Escolar de Teresina divulgou parecer favorável da prestação de contas da Prefeitura de Teresina em relação aos recursos enviados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2018. Para fiscalizar detalhadamente a aplicação dos recursos na alimentação de quase 90 mil alunos, os conselheiros se organizaram em plantões de análise.

Os processos de prestação de contas foram aprovados a partir de uma série de visitas dos membros do Conselho às escolas. São conferidos cumprimento do cardápio, atendimento das necessidades nutricionais específicas, controle de estoque, armazenamento adequado dos gêneros alimentícios, entre outros aspectos.

“Atestamos que a Prefeitura cumpriu com todos os requisitos, inclusive, complementando com recursos próprios o valor investido pelo Governo Federal na alimentação escolar. As escolas também têm feito sua parte, cumprindo à risca a programação nutricional elaborada pelas nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação (Semec). A consequência desse investimento e a correta aplicação dos recursos garantem a qualidade do que é consumido pelos alunos nas unidades de ensino”, declarou o presidente do Conselho de Alimentação Escolar, Benedito Gomes dos Santos.

Outro ponto de destaque observado durante a análise da prestação de contas foi o investimento de Teresina em gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. Por lei, os municípios precisam adquirir pelo menos 30% dos alimentos diretamente da agricultura familiar e suas organizações. A capital, no entanto, teve 50% da alimentação escolar baseada nesses produtos, que além de mais saudáveis, incentivam a produção local. São mais frutas, hortaliças e verduras regionais no prato das crianças todos os dias.

Semec apresenta uso dos recursos da educação municipal em audiência na Câmara

 

A Câmara Municipal de Teresina realizou nesta quarta-feira (19) audiência pública para discutir a aplicação de recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundef). O secretário municipal de Educação, Kleber Montezuma, apresentou um balanço sobre a aplicação dos recursos, detalhando os investimentos realizados na educação municipal da cidade.

“A Câmara de Vereadores é uma instância de verificação e análise das contas, e todas as prestações são analisadas pelos parlamentares. Fomos explicar que cumprimos o que estava na lei aprovada pela Câmara. Investimos no pagamento de professores, transporte escolar, reformas e construção de escolas e creches. Só nesse último mandato do prefeito Firmino Filho já foram construídas quase 500 salas de aula e mais de 1.500 ganharam climatização. Isso permitiu ampliar a oferta de vagas e proporcionar mais conforto para alunos e professores”, destacou o secretário.

A proposição da audiência pública foi da vereadora Graça Amorim, que convidou o secretário para tirar dúvidas de todos os vereadores sobre aplicação de recursos e como funciona a educação em Teresina. “É público e notório que a educação da capital é medalha de ouro, mas fizemos o convite para que os vereadores saibam detalhes de como isso acontece”, disse a vereadora.

 

Entenda melhor o recurso

A Prefeitura de Teresina questionou na Justiça o valor transferido a menos pela União no período de 1998 a 2005 pelo Fundeb, que ainda se chamava Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental). A Justiça Federal julgou procedente e o município conquistou o direito de receber os valores não transferidos na época. O recurso vindo da indenização paga pela União ao município entrou em precatório federal e o recebimento foi antecipado por meio de uma cessão de crédito realizada com o Banco do Brasil.

Antes de firmar a cessão, foram ouvidas a Secretaria do Tesouro Nacional e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que emitiram parecer favorável. A cessão então foi autorizada por lei, pela Câmara Municipal, e o contrato homologado pela Justiça Federal, com opinativo favorável do Ministério Público Federal. “Juridicamente, esse ato é perfeito, pois foi antecedido de todas as etapas necessárias que autorizam um gestor municipal a firmar uma cessão. Além disso, foi aprovado pelos três poderes”, explicou o procurador-geral do município, Ricardo de Almeida Santos.

O município recebeu esse recurso em 2016 e fez as aplicações em pagamentos de salários e manutenção do ensino básico, todos com aprovação dos órgãos de controle. Uma liminar de um dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou a bloquear os recursos na conta em julho de 2017, mas a Procuradoria Geral do Município apresentou esclarecimentos e demonstrou que os questionamentos já haviam sido julgados. O TCE então liberou a aplicação dos recursos em Teresina.