Reclamações sobre compras on-line aumentam 52% em 2022, segundo dados do Procon Municipal

Nos últimos dois anos foram constatados um crescente número de reclamações relacionadas às compras on-line.  De fato já seria o esperado, devido a uma mudança no comportamento do consumidor, bem como do fornecedor, pelo evento da pandemia que se instalou globalmente.

Dados do Procon Municipal atestam um aumento percentual de 52% em 2022 até esse mês de abril  de reclamações em relação ao mesmo período do ano anterior no comércio eletrônico. São queixas que se repetem entre os consumidores como, atraso na entrega e às vezes chegando mesmo a não efetivar a entrega do produto, alto preço do frete, bem como problemas na cobrança e também vendas efetuadas em sites falsos.

O alto preço do frete é um fator que tem contribuído substancialmente para a desistência da compra, vez que em muitos casos chegam a um valor maior do que o preço do produto que seria adquirido. Isto tem impactado não somente o consumidor, mas o fornecedor também que fica sem efetuar a venda.

 “É bom destacar que não existe uma regulamentação para definir se o valor de um frete está ou não abusivo.  Atualmente a explicação fica por conta dos valores commodities minerais, dentre elas o petróleo, que impactam  em efeito cascata”, destaca a coordenadora geral do Procon Municipal, Nara Cronemberger.

A coordenadora elenca ainda algumas dicas para amenizar as reclamações na relação de consumo. “O fornecedor deverá oferecer canais de atendimento que efetivamente atenda às queixas dos consumidores, maior transparência e clareza na descrição dos produtos, disponibilizar pontos de retirada dos produtos, a fim de suavizar o alto preço dos fretes. Por fim, o consumidor deve pesquisar o site de compra com muita atenção, pois a maioria dos erros são grosseiros e detectáveis na sua falsidade”, alerta.

O consumidor que se sentir lesado na relação de consumo poderá dirigir-se ao Procon Municipal de Teresina, localizado na Avenida João XXIII, 2715, bairro São Cristóvão,  virtualmente pelo e-mail:  proconteresina@gmail.com ou através do telefone: (86) 3216-3041.

Procon Municipal promove uma série de atividades na semana do consumidor

Nesta terça-feira (15), será comemorado o Dia Mundial do Consumidor e em alusão a data, o Procon Municipal irá promover uma série de atividades que se estendem ao longo da semana.

“O dia 15 de março é uma data de grande importância para os consumidores e também para os fornecedores, pois é uma data que serve para reforçar a importância dos direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Promovemos uma vasta programação com palestras e ações sociais, que seguirão do dia 15 até o dia 18 de março”, esclarece a coordenadora do Procon Municipal, Nara Cronemberger.

Na terça-feira (15), a partir das 9h, a atividade iniciará com palestras no formato híbrido, sendo presencial para convidados e online para população, por meio do instagram da Associação Piauiense dos Advogados Civilistas: apac_piaui. As temáticas variam entre: esclarecimentos da diferença de cobrança e importunação, precificação de produtos, dano moral presumido e direito do consumidor e também demonstrativos de gastos em faturas, que contará com as explicações de um representante da empresa Águas de Teresina.

O evento será finalizado com o lançamento do e-mail (disk consumidor), que irá aproximar mais os consumidores dos órgãos competentes, e dessa forma, auxiliar na resolução de conflitos. O e-mail é uma colaboração voluntária da Associação Piauiense dos Advogados Civilistas (APAC).

A atividade tem continuidade na quinta-feira (17), com apoio da OAB/PI, ESAPI e Comissão de Defesa do Consumidor, no auditório da Faculdade UNINOVAFAPI, a partir das 19h, que sediará palestras com os advogados, Campelo Filho, com o tema: “O Direito Fundamental à Proteção de Dados como Aspecto da Responsabilidade Social das Empresas”, e Leandro Lages, que vai falar sobre “A nova lei do superendividamento no escopo da mediação de conflitos”.

A programação encerra na sexta-feira (18), com uma ação voluntária na Associação Vila da Paz, que deve acontecer das 9h até às 19h. Na oportunidade, será realizado atendimento à comunidade local por equipe jurídica da Comissão de Defesa do Consumidor e estudantes do curso de Direito da Estácio e UESPI (Connect Jus) e também pela empresa Equatorial, que fará a distribuição de lâmpadas led, cartilhas, além de realização do cadastro de Tarifa Social.

O momento contará também com palestras do advogado, Leandro Lages, presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem, que realizará a apresentação da Câmara de Mediação e Arbitragem e suas atividades práticas, já a coordenadora do Procon Municipal, Nara Cronemberger fará a apresentação das atividades do órgão.

O evento, que será realizado pela prefeitura de Teresina, por meio do Procon Municipal, conta ainda com apoio e parceria de órgão como: ESA/OAB-PI, UESPI/CONECTJUS, Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PI, Estácio Teresina, Equatorial e Águas de Teresina.

Procon Estadual entrega equipamentos para estruturação do Procon Municipal

Por meio de um acordo de cooperação técnica que tem por objetivo a colaboração institucional para a defesa do consumidor, o Procon Estadual do Ministério Público do Piauí, realizou a entrega de bens móveis e equipamentos de informática ao Procon Municipal. Entre os materiais doados estão computadores, monitores, impressora, mesas e poltronas.

Segundo o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcelo Eulálio, essa aquisição vai proporcionar grande benefício para a sociedade. “Agradeço a disponibilidade e rapidez do MPPI em atender ao nosso pedido. Esses equipamentos vão fortalecer as ações do Procon Municipal, dando mais estrutura e condições para que em parceria com o Procon Estadual possa atuar na defesa do consumidor”, afirma.

Para a coordenadora do Procon Municipal, Nara Cronemberger, esses equipamentos serão importantes para melhorar a estruturação do Procon Municipal, que recentemente substituiu o sistema de atendimento.

“Com a mudança do sistema se tornou necessário também o reforço de equipamentos, e com essa nova aquisição será possível dar maior agilidade e celeridade no atendimento e registro de reclamações dos consumidores”, esclarece a coordenadora.

Essa ação foi possível a partir da criação do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor que tem por objetivo financiar projetos que visem ressarcir a coletividade do Estado do Piauí por danos causados a todo e qualquer direito e interesse difuso e coletivo.

Foto: Divulgação (Semdec)

Procon Municipal alerta que reembolso de passagens aéreas canceladas voltam a ter prazo de sete dias

Apesar da pandemia ainda não ter acabado, as condições de reembolso e remarcação de voos aéreos cancelados, voltaram às regras antigas. A lei de nº 14.034, que estendia os prazos para restituição aos passageiros em até 12 meses, tinha vigência somente até o dia 31 de dezembro de 2021.

Com isso, a partir de janeiro deste ano, voltou a vigorar as determinações da resolução de nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O prazo para que as companhias aéreas realizem o ressarcimento aos passageiros caso cancelem o voo volta, então, a ser de sete dias.

“No caso de cancelamento de voo por qualquer motivo, ainda que não seja por culpa da empresa, as companhias aéreas têm o dever de reembolsar no prazo máximo de sete dias, a partir da solicitação do consumidor. A remarcação do voo para uma nova data e sem custo adicional também pode ser solicitada pelo consumidor caso ele assim prefira”, explica a advogada e conciliadora do Procon Teresina, Andressa Nepomuceno.

Se o cancelamento partir do passageiro, a empresa pode cobrar as multas previstas no contrato para o reembolso, porém segundo a conciliadora essas multas não podem ser abusivas. “Os valores cobrados devem ser condizentes com o valor pago pela passagem”, alerta.

Além disso, as outras regras referentes a cancelamento ou atraso de voos continuam valendo, tais como: para atraso de uma hora o consumidor tem direito à utilização de canais de comunicação, como internet e telefone; para atraso de duas horas, a empresa deve oferecer alimentação adequada e para atraso superior a quatro horas, o consumidor tem direito a serviço de hospedagem, em caso de pernoite e traslado.

“Os consumidores que eventualmente venham a ter problema decorrente de cancelamento de voo terão amparo dos Órgãos de Proteção dos Direitos do Consumidor, OAB/PI e Poder Judiciário, afim de assegurar todas as obrigações estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, esclarece a conciliadora.

Denúncias e reclamações ao Procon Municipal:

O consumidor que desejar fazer alguma reclamação ou denúncia pode formalizá-las junto ao Procon Municipal por meio do telefone: 3216-3041 ou através do email: proconteresina@gmail.com. Caso necessário, por esses meios também é possível agendar o atendimento presencial no órgão.

Procons recebem treinamento sobre as principais atividades da empresa Águas Teresina para melhor atender à população

Com o objetivo de otimizar o atendimento à população quanto às demandas relacionadas a empresa Águas de Teresina, foi realizado nesta quinta-feira (22), um treinamento sobre as principais atividades da subconcessionária na capital para os servidores do Procon Municipal, Estadual e Alepi. Participaram ainda do treinamento, as unidades de atendimento ao consumidor, cartórios e conciliadores.

Na oportunidade, foram discutidos temas como: atendimento ao consumidor, aspectos regulatórios, procedimentos de fiscalização (violação de corte e danificação de hidrômetro), atendimentos do Call Center, procedimentos de faturas e cobrança (consumo, leitura, parcelamento de débitos), aferição de hidrômetros (laudos e consumo elevado) e projetos de responsabilidade social.

O diretor-presidente da empresa Águas de Teresina, Jacy Prado, reforça que o momento foi bastante oportuno para detalhar ações específicas da empresa, o que possibilita aos Procons informações precisas e fundamentadas sobre a atuação da subconcessionária, com o fim único de melhor atender os consumidores em todas as suas demandas.

“Os Procons têm uma função muito importante, pois lidam diretamente com os usuários, que é justamente o público que queremos comunicar e esclarecer como funciona nossa operação, tirando todas as dúvidas, que tenho certeza que são muitas e assim fazendo com que o município avance nesse setor, que é ligado a saúde, educação turismo e dignidade de forma geral. Esse é o primeiro evento junto aos Procons e a nossa tendência é de aumentar mais ainda essas atividades, justamente para esclarecer todos esses funcionários e colaboradores que lidam com a população”, explica o diretor.

Para a coordenadora geral do Procon Municipal, Nara Cronemberger, o evento foi uma excelente oportunidade para otimizar o atendimento ao usuário. “Esse treinamento foi bastante importante, pois nos possibilitou um melhor entendimento da atuação da empresa e, desta forma, podemos realizar atendimento e repasse mais qualificado de informações para os consumidores que nos procuram”, destaca.

O Procon Municipal de Teresina, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo-SEMDEC, que vem atuando ativamente na proteção e defesa dos consumidores, bem como na harmonização das relações consumeristas, fica localizado na Avenida João XXIII, 2715, São Cristóvão, ao lado da agência do Banco do Brasil. Os atendimentos estão sendo realizados de forma virtual através do email: proconteresina@gmail.com ou do telefone: 3216-3041.

Procon realiza fiscalização pedagógica em supermercados

A equipe de fiscalização do Procon Municipal esteve visitando supermercados de diversas regiões da capital nesta quinta-feira (15) com o objetivo de orientar e informar, sobre a Lei Nº 5.522 de 2020, que dispõe sobre o tempo máximo de atendimento aos consumidores em caixas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres.

A referente Lei determina que o prazo máximo de espera dos usuários nas filas para atendimento em todos os caixas, deve ser de até 20 minutos, inclusive nos caixas que atendam pela quantidade mínima de volumes. Aos sábados, domingos e vésperas de feriados esse atendimento não pode ultrapassar 30 minutos.

Segundo a coordenadora geral do Procon Municipal, Nara Cronemberger, nesse primeiro momento a fiscalização teve um caráter pedagógico. “Hoje essa nossa visita serviu mais para orientar e informar sobre a Lei vigente, que trata do tempo de permanência nas filas dos supermercados, e também da obrigatoriedade do estabelecimento deixar afixado um informativo para o consumidor contendo o número da Lei, tempo máximo de espera, e ainda, o email e telefone do Procon, para que o cliente possa direcionar sua reclamação, caso necessário. Após 30 dias nossa equipe retornará para verificar se o que foi repassado está sendo cumprido”, afirma.

O descumprimento ao disposto na Lei pode acarretar ao estabelecimento infrator, em advertência, multa que pode variar de R$500 até R$8.000, suspensão do alvará por tempo determinado ou até mesmo a cassação definitiva do alvará.

O Procon Municipal de Teresina, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo-SEMDEC, que vem atuando ativamente na proteção e defesa dos consumidores, bem como na harmonização das relações consumeristas, fica localizado na Avenida João XXIII, 2715, São Cristóvão, ao lado da agência do Banco do Brasil. Os atendimentos estão sendo realizados de forma virtual através do email: proconteresina@gmail.com ou do telefone: 3216-3041.