Prefeitura anuncia nova prorrogação da data de vencimento do IPTU 2020

A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), anuncia nova prorrogação do prazo para pagamento do IPTU 2020, assim como da Taxa de Coleta de Resíduos (TCRD) e Cosip dos imóveis sem ligação regular de energia elétrica. A data de vencimento da cota única ou primeira parcela dos impostos, que inicialmente fora estendida de 31 de março para 29 de maio, agora data de 31 de julho de 2020.

“Estamos acompanhando de perto os impactos da pandemia do novo coronavírus na nossa cidade e, como a situação de emergência em saúde pública ainda persiste, decidimos ampliar o prazo para que os proprietários de imóveis em Teresina tenham mais tempo para se reorganizarem, sobretudo financeiramente, e consigam pagar seus impostos sem prejuízos”, afirma o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé.

O gestor destaca que quem pagar o IPTU dentro desse novo prazo também terá direito ao desconto de 7% no pagamento da cota única. “Estamos enviando um ofício comunicando todas as instituições financeiras sobre a mudança do prazo e determinando que elas mantenham o recebimento correspondente aos pagamentos relativos aos tributos obedecendo as novas datas”, completa.

Conforme portaria municipal, as novas datas de vencimento são: Cota Única (31/07/2020); Cota 01 (31/07/2020); Cota 02 (31/08/2020); Cota 03 (30/09/2020); Cota 04 (30/10/2020); Cota 05 (30/11/2020) e Cota 06 (30/12/2020).

Segunda via

Quem precisar da segunda via do IPTU 2020, assim como das guias de pagamento da TCRD e da Cosip, pode acessá-las por meio do endereço eletrônico http://iptu.teresina.pi.gov.br/dsf_iptu/

Ao abrir o link, será solicitado o número de inscrição do imóvel e o código de verificação disponível na tela. Em caso de dúvidas, o contribuinte pode acessar o site Teresinense Digital (https://pmt.pi.gov.br/teresinensedigital/) e buscar, no menu ‘Finanças’, o link relativo a sua demanda.

 

Decreto prorroga prazo de testagem da Covid-19 para funcionários

O prefeito Firmino Filho assinou um novo decreto prorrogando o prazo para que os estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, órgãos e instituições públicas em funcionamento façam a testagem de diagnósticos para a Covid-19 de seus funcionários. O prazo seria encerrado no próximo dia 25, mas, com o novo decreto, foi prorrogado por mais 15 dias. O decreto 19.772 será publicado no Diário Oficial do Município.

O chefe do executivo municipal explicou que a prorrogação do prazo atende a uma demanda dos estabelecimentos que alegaram um tempo insuficiente para realizar as testagens. “Estamos atentos a essas demandas, ouvindo os segmentos. É importante destacar que o poder público está fazendo sua parte, é preciso que a iniciativa privada dê a sua parcela de colaboração para que possamos sair dessa mais fortalecidos. Precisamos nos precaver e proteger trabalhadores e clientes. Essa medida permite também a ampliação da testagem para que tenhamos mais dados sobre o que está acontecendo e para que tenhamos uma visão mais clara da situação do vírus na nossa cidade”, comentou.

No decreto, o prefeito leva em consideração a rápida disseminação da doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus, além do grande risco de colapso ao sistema público e privado de saúde. De acordo com o novo decreto, em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão ter que arcar com pagamento de multa de R$ 30, por trabalhador da iniciativa privada e pública não testado, interdição total das atividades e cassação do alvará de localização e funcionamento.

Vale lembrar que o decreto estabelece a obrigatoriedade da realização de testes de diagnósticos, homologados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para a Covid-19 nos trabalhadores da iniciativa privada e nos servidores do serviço público que estejam no exercício de suas funções e atividades nos seus respectivos locais de trabalho. Aqueles colaboradores que estejam desempenhando suas funções na suas residências ou no sistema de teletrabalho não necessitarão serem testados. A obrigatoriedade atinge apenas os estabelecimentos e instituições que possuam a partir de 31 trabalhadores. Para os demais, fica apenas a recomendação.

Além dos testes, os estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, órgãos e instituições públicas deverão fazer, no mínimo a cada três dias, o preenchimento de formulário de avaliação quanto ao estado de saúde dos seus trabalhadores no site público (http://testecovid19.fms.pmt.pi.gov.br).

Os testes de diagnóstico podem ser do tipo RT-PCR ou testes sorológicos (testes rápidos). Após a testagem, aquelas pessoas que apresentarem resultados de infecção recente positiva deverão ser afastadas de suas atividades pelo período mínimo de sete dias, podendo ser, eventualmente, prolongado por avaliação médica. Além disso, os sintomas dos trabalhadores deverão ser monitorados diariamente através de aferição de temperatura com utilização de termômetro corporal digital sem toque.

Confira AQUI  o decreto.

Prorrogadas as inscrições pela internet para o processo seletivo da FMS

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) prorrogou, por dez horas, as inscrições pela internet para o Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2020, que visa a contratação temporária de profissionais para a linha de frente do enfrentamento à COVID-19. São 593 vagas, nos níveis médio e superior, para atuação nos novos hospitais de campanha que serão abertos em breve. A retificação do Edital foi publicada hoje (29) e a inscrição, que foi prorrogada devido uma instabilidade no site por causa da grande demanda, pode ser feita por meio do endereço eletrônico http://seletivo.fms.pmt.pi.gov.br/.

As inscrições, que começaram às 8h do dia 28 de abril seguem até as 10 horas do dia 30 de abril de 2020. “Foram feitas umas algumas alterações no texto do Edital, mas sem interferência no andamento do processo seletivo”, afirma o presidente da FMS, Manoel Moura.

Os candidatos selecionados atuarão nas Unidades Hospitalares da FMS que atuam no combate a ação da COVID-19, em regime de plantão ou diarista, de acordo com a necessidade da administração pública. “Por isso, o candidato não deve fazer parte do grupo de pessoas consideradas vulneráveis para a doença, conforme especificado no edital”, frisa o presidente.

O processo está sendo realizado em etapa única de análise curricular classificatória mediante avaliação objetiva, com base na experiência profissional e títulos na área. A avaliação está sendo feita por comissão formada por representantes da Diretoria de Recursos Humanos e Diretoria de Assistência Especializada da FMS. Ele terá validade de 6 meses, prorrogável por até igual período, a contar da homologação do resultado.

O edital visa atender à necessidade de interesse público e tem por base a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e a Lei Municipal nº 5.499, de 9 de março de 2020, além do decreto lei nº 19.537, de 20 de março de 2020 e demais disposições legais, por se tratar de assistência a situações de calamidade pública e a emergências em saúde pública.

Edital Retificado do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2020

Strans prorroga prazo de recursos das notificações

A Strans informa que em função da Deliberação nº 185/2020, fica prorrogado o prazo para apresentação de defesa prévia, indicação de real condutor e recursos de multa das notificações emitidas a partir de 20/03/2020 por tempo indeterminado.A superintendência informará publicamente sobre o encerramento da interrupção dos prazos

PMT prorroga prazo de coleta de resíduos extradomiciliares de órgãos estaduais e federais

A partir desta terça-feira, 26, a Prefeitura de Teresina retoma por 49 dias a coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos extradomiciliares produzidos em Orgãos Estaduais e Federais de Teresina com o intuito de que os estabelecimentos consigam concluir a contratação de uma empresa privada para realizar os serviços de coleta. O prazo se encerra no dia 14 de maio.

“Em 1º de março a Prefeitura deixou de coletar resíduos extradomiciliares de estabelecimentos privados, estaduais e federais, conforme vinha divulgando desde dezembro de 2018. Os órgãos públicos tiveram mais dificuldade para a contratação de uma empresa privada, dentro do prazo de dezembro a março que tínhamos estipulado, pois precisam realizar uma modalidade de licitação e isso demanda um pouco mais de tempo. Por isso, estendemos o prazo até 14 de maio. Encerrado esse período, a coleta de resíduos extradomiciliares desses estabelecimentos será suspensa de forma definitiva”, explica Vicente Moreira, secretário executivo da Secretaria de desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh).

O gestor ainda explica que o município é responsável exclusivamente pela coleta de resíduos domiciliares e de conservação urbana e que qualquer outro tipo de resíduo é de responsabilidade do gerador.

“Como durante muito tempo não existiam empresas privadas que pudessem realizar a coleta de estabelecimentos privados e órgãos públicos não municipais, a Prefeitura realizava a coleta mediante pagamento de taxa. Hoje, já existem empresas que podem realizar esse serviço e então o município está focando no que é de competência: coleta de resíduos domiciliares. Tanto é que, com a economia gerada pela suspensão desses serviços, já conseguimos ampliar a coleta de resíduos na zona rural, e hoje, a Cerâmica Cil já possui caminhões coletores e rota de coleta domiciliar específica para a região”, completa o secretário executivo da Semduh.

 

Confira o edital.