Reunião discute regimento do Comitê PopRua

Ascom/Semcaspi

O regimento interno que regula a organização e o funcionamento do Comitê Intersetorial de Política Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê PopRua) foi tema de uma reunião na manhã desta sexta-feira (28) na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi). No encontro, foi feita a leitura do documento e a discussão de mudanças em alguns pontos colocados pelos representantes da Prefeitura de Teresina e da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE).

A chefe de Divisão de Média Complexidade da Semcaspi, Layla Paiva, explicou que o Comitê PopRua é assegurado por decreto municipal, se integra a política nacional instituída pelo Decreto Federal 7.053 de 23 de Dezembro de 2009 e busca assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas de políticas públicas direcionadas as pessoas em situação de rua.

“Na reunião, definimos um calendário com encontros que acontecerão bimestralmente. Nós queremos evoluir as discussões para garantir que as pessoas que se encontram em situação de rua tenham seus direitos efetivados, e que as demais políticas estejam em constante debate de estratégia de atendimento, incluindo a construção de um plano de trabalho que envolva o atendimento na área da habitação, saúde, educação, lazer, esporte, geração de emprego e a inserção no mercado de trabalho. Nosso intuito é contar também com a participação dos próprios usuários para saber as demandas específicas, interesses e o que tem impedindo esse acesso aos serviços básicos”, disse Layla Paiva.

O defensor público titular dos Direitos Humanos da DPE, Igor Sampaio, considerou que o encontro foi uma conquista dos órgãos públicos e da população em situação de rua, já que com o Comitê PopRua os serviços serão qualificados e terão maior facilidade de conhecimento das demandas do público.

“Foi muito importante o encontro nesse trabalho de implementação do Comitê e da Política que atenda a população em situação de rua. A discussão dos temas buscaram facilitar a mediação na criação da demanda, geração da necessidade e do atendimento. É importante destacar que é o desenvolvimento de uma política intersetorial, por envolver outros órgãos no mesmo espaço e que vai permitir a otimização, qualificação dos serviços, discutindo alternativas e fiscalização da gestão”, explicou.

Entre outras ações previstas pelo Comitê estão: garantir a formação de profissionais e gestores para atuação na área; produção, contribuição e divulgação de dados e indicadores sociais, culturais e econômicos; a promoção de uma cultura de respeito, ética e solidariedade entre a população em situação de rua; a promoção do acesso aos benefícios públicos; a implantação de centros de referência especializados e ações de segurança alimentar e nutricional; a disponibilização de programas de qualificação profissional e principalmente; a garantia de padrões éticos, dignos e não violentos na concretização dessas necessidades. A Semcaspi fica responsável por oferecer apoio técnico e administrativo, além dos meios necessários à execução dos trabalhos do comitê. O próximo encontro ficou agendado para acontecer no dia 14 de abril.