Coordenação Municipal de Regularização Fundiária segue com o levantamento social no residencial Betinho

A Prefeitura de Teresina, por meio da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), continua avançando no processo de regularização fundiária do residencial Betinho, zona Sul de Teresina, através do programa REGULARIZATHE.

A equipe operacional da Coordenação Municipal de Regularização Fundiária (CMRF), composta por assistentes sociais, engenheiros e apoio administrativo, está finalizando a fase de levantamento social e de medição dos lotes no residencial. Para que essas atividades sejam realizadas com mais segurança, a Eturb realizou uma parceria com a Guarda Municipal, que acompanha as equipes nas visitas aos moradores.

Aureliano Ferreira, integrante da Coordenação Municipal de Regularização Fundiária (CMRF), explica que a previsão é que a etapa seja finalizada até dia 03 de junho.

A CMRF, através do programa REGULARIZATHE, continua trabalhando para acelerar os processos para a titulação de propriedades que se encontram em situação irregular em Teresina e sua zona Rural.

508 registros de imóveis já foram entregues aos moradores do Parque Firmino Filho, zona Norte da capital. O serviço é realizado de forma gratuita.

Dr. Pessoa entrega 508 registros definitivos de imóveis para famílias da zona Norte de Teresina

Dr. Pessoa entrega os registros de imóveis para 508 famílias no Parque Firmino Filho Fotos: Rômulo Piauilino / SEMCOM

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, entregou, na manhã desta segunda-feira (2), o registro de imóvel para 508 famílias que moravam em imóveis irregulares no Parque Firmino Filho, zona Norte da capital. A ação foi realizada, por meio do Programa Municipal de Regularização Fundiária (RegularizaTHE), íntegra o “Titula Brasil”, uma iniciativa promovida pelo Governo Federal.

“Com esse documento o morador vai poder dizer que o imóvel é seu. Além disso, poderá melhorar, ampliar ou até mesmo dar entrada no mercado financeiro caso queira tentar um empréstimo. Essa é uma ação da prefeitura, por meio de parceria com o governo federal. Hoje é só o pontapé inicial, pois estamos levando isso para todas as regiões da cidade, inclusive na zona Rural”, destacou Dr. Pessoa.

O presidente da associação de moradores do parque Firmino Filho, Raimundo Saraiva, lembra que a conquista do documento definitivo era uma luta da comunidade há mais de 16 anos. “Era muito tempo esperando por esse momento e o Dr. Pessoa tirou esse sonho do papel. Estamos muito felizes em ser a primeira comunidade da grande Santa Maria a receber o título de posse. Com esse documento em mãos, podemos dizer que a casa é nossa”, comemorou.

A ação também foi comemorada por Sônia Valério, dona de casa de 59 anos que mora no bairro desde a sua fundação. “É muito importante termos esse documento em mãos, que agora conseguimos graças a prefeitura. Isso é motivo de muito orgulho e agradecimento. Antes eu vivia insegura, com medo de perder a minha casa e sem saber se um dia poderia deixar ela regularizada para minhas filhas”, disse.

O cadastro dos imóveis de assentamentos e comunidades, nas zonas rural e urbana da capital piauiense, é realizado pela Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), por meio das equipes do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF). A expectativa é que, além do Parque Firmino Filho, outras regiões sejam contempladas nos próximos meses.

“Estamos transformando a vida dessas famílias que agora podem dizer que são donas das casas onde moram. Além disso, também fizemos a regularização fundiária da escola, do posto de saúde, da quadra poliesportiva, do mercado e até da igreja. Teresina tinha um deficit de 98 mil famílias em situação irregular, um problema que começamos a resolver e vamos avançar cada vez mais”, afirmou João Duarte, presidente da Eturb.

Coordenação Municipal de Regularização Fundiária (CMRF) avança os trabalhos na zona Sul

A atividade, que faz parte das ações do programa REGULARIZA THE Fotos(Ascom/Eturb)

A Prefeitura de Teresina, por meio da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), iniciou, na terça-feira (19), mais uma etapa do processo de regularização fundiária do residencial Betinho, zona Sul de Teresina.

Na atividade, que faz parte das ações do programa REGULARIZA THE, um grupo de  assistentes sociais iniciou a fase de levantamento social fazendo o cadastramento das famílias que possuem imóveis em situação irregular. Engenheiros responsáveis pelo levantamento topográfico também estiveram no residencial fazendo a medição dos lotes.

Aureliano Ferreira, integrante da Coordenação Municipal de Regularização Fundiária (CMRF), explica que a previsão é que mais de 500 famílias no residencial recebam seus registros de imóveis. “Baseado na quantidade de famílias beneficiadas, a expectativa de conclusão dessa etapa está prevista para finalizar em 30 dias”, disse Aureliano.

A Coordenação Municipal de Regularização Fundiária (CMRF), através do programa REGULARIZA THE, continua trabalhando para acelerar os processos para a titulação de propriedades que se encontram em situação irregular em Teresina e sua zona Rural.

ETURB retoma audiências que tratam sobre a regularização fundiária em Teresina

A Prefeitura de Teresina, por meio da Eturb (Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano) e da Coordenação Municipal de Regularização Fundiária (CMRF), realizou, nesta quinta-feira (7), Audiência Pública com os moradores do residencial Betinho, zona Sul da capital.

A audiência faz parte das ações do Regilariza THE, programa da CMRF, que objetiva acelerar a titulação de propriedades que se encontram em situação de irregularidade em Teresina e sua zona Rural.

“A audiência foi um sucesso, a comunidade participou, entendeu nosso trabalho, entendeu que a gente vai dar continuidade ao que já havia sido começado, que tinha sido impedido por conta da pandemia. O pessoal acolheu bem a nossa proposta, e a partir da próxima semana, vamos iniciar o levantamento social, que é a atualização cadastral das famílias, e a partir disso, vamos dar continuidade às próximas etapas do processo de regularização. Então, ficaram muito felizes com a receptividade da equipe e do nosso presidente da ETURB, o João Pessoinha”, afirmou Camila Rosal, coordenadora da Regularização Fundiária da Eturb.

Durante o encontro, foram esclarecidas as próximas etapas do plano de continuidade do processo de regularização fundiária na localidade (atualização cadastral e levantamento topográfico). A previsão é que mais de 500 famílias no residencial sejam beneficiadas com os seus registros de imóveis.

“São mais de 500 famílias que serão beneficiadas com essa questão da regularização fundiária aqui na nossa comunidade. Há bastante tempo esperamos por essa documentação uma das principais reinvindicações da comunidade”, disse presidente da Associação de Moradores do Residencial Betinho, James Miranda.

Luiz Ferreira dos Santos, morador da residencial, destaca a importância da titulação principalmente para a segurança da família.

“É muito importante frisar a questão da segurança da nossa terra. Essa titulação vai beneficiar muitas pessoas e ainda mais nos deixar mais tranquilos em relação a nossa terra”, falou o morador.

Ainda no encontro, foi apresentada para a comunidade, a equipe que vai fazer esse que cadastro, esse levantamento social.

“A equipe que vai realizar o cadastro, o levantamento social, foi apresentada a comunidade para facilitar esse acesso. Com a identificação, a gente explicou que eles vão com a identificação de fardamento e crachá para que não tenha problema na hora do repasse das informações. Foi um sucesso e ficamos muito felizes. A partir da próxima semana, vamos trabalhar para avançar o quanto antes e concluir esse processo. O que estiver ao nosso alcance à gente vai fazer para dar a celeridade”, concluiu Camila Rosal.

Fotos: Ascom Eturb

Prefeitura realiza audiência pública com moradores do residencial Betinho para regularização fundiária

A Prefeitura de Teresina, por meio da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), realiza, nesta quinta-feira (7), às 9h, na Churrascaria do Bode Picos, que fica na quadra 16, casa 11, audiência pública com os moradores do residencial Betinho, na zona Sul da capital.

Durante o evento, serão esclarecidas as próximas etapas do plano de continuidade do processo de regularização fundiária na localidade como levantamento social, atualização cadastral entre outros.

Na ocasião, serão analisadas também questões de iluminação e asfalto para que, se necessário, a Eturb providencie reparos e melhorias na comunidade. A previsão é que a ação beneficie de 600 a 700 famílias com seus registros de imóveis.

Segundo Camila Rosal, coordenadora da Regularização Fundiária da Eturb, a audiência pública é o momento importante para se ter contato direto com a população beneficiada.

“Levaremos transparência para a população explicando como é realizado o procedimento de reurb para que eles possam conhecer os profissionais que vão até a casa deles, de saber como identificá-los, conhecer o que já foi feito até o momento, de quais serão os próximos passos e de como vai culminar esse processo. Vamos falar sobre os benefícios que vão ter com a regularização fundiária”, explicou Rosal.

A coordenadora reforçou ainda a importância de ouvir os beneficiados. “Nesse momento, vamos também escutá-los, tirar as dúvidas de cada um e mostrar nosso trabalho”, finalizou.

Eturb realiza cadastro para regularização fundiária no povoado Salobro

A Eturb (Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano) avança nos processos de cadastramento para regularização fundiária em diversos assentamentos e comunidades das Zonas Rural e Urbana de Teresina. Nesta quinta-feira (27) foi a vez do assentamento Salobro, na Zona Rural da capital, receber as equipes que deram ínicio ao levantamento de informações de famílias da região.

Realizada através do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), a ação faz parte do programa “RegularizaTHE”, que tem como princípio garantir a titulação de imóveis a diversas famílias que ainda não possuem a documentação de seus terrenos. O déficit da cidade de Teresina chega a 98 mil famílias sem o registro de seus imóveis em cartório.

Foto: Divulgação (Eturb)

Uma das lideranças da comunidade, a presidente da Associação dos Moradores do Salobro de Baixo, Maria Socorro Pereira Lopes, acompanhou as equipes do Núcleo durante o levantamento e destacou o longo caminho da comunidade até o momento. “O assentamento vem lutando a 23 anos pela documentação e regularização dessas terras. Estamos todos ansiosos por essa grande realização, o sonho que todos têm de receber a documentação dessas dessas casas” afirmou.

Um dos moradores mais antigos da comunidade, o senhor José Clarino Ramos mora há mais de 44 anos na região, e se mostra animado com as possibilidades que a regularização pode trazer ao assentamento. “Com o início dessa regularização, um sonho que temos há tempos, nossa vontade é a de continuar trabalhando, incentivando a agricultura, a piscicultura…” pontuou.

De acordo com o presidente da Eturb, João Duarte, o processo de regularização será acelerado este ano, para contemplar o máximo de famílias possível. “A previsão para 2022 é de que, pelo menos, 30 mil imóveis sejam contemplados com relação a regularização fundiária, tanto na zona urbana como na zona rural”, explicou.

João ainda ressalta o tamanho do desafio frente à titulação de imóveis e aponta para a importância da capacitação dos servidores no processo de regularização. “Para cumprir com a determinação do prefeito Dr. Pessoa estamos capacitando nossos servidores, promovendo cursos em parceria com o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), para assim acelerarmos ainda mais esse processo”, ressaltou.

Foto: Divulgação (Eturb)

Dr. Pessoa assina regularização fundiária de mais de 600 famílias do Parque Firmino Filho

O prefeito de Teresina, Dr. pessoa, assinou nesta segunda-feira (24), o decreto N° 22.043, que dispõe sobre a conclusão do procedimento administrativo para Regularização Fundiária de 648 famílias que moram no Parque Firmino Filho, na zona Norte de Teresina.

Com a medida, fica autorizada a titulação dos terrenos pertencentes a Prefeitura de Teresina para os beneficiários, que agora passarão a ter o título de posse dos lotes que estão instalados. A ação faz parte do Programa Municipal de Regularização Fundiária (REGULARIZATHE).

O prefeito Dr. Pessoa destacou a importância da regularização fundiária na sua gestão e ressaltou que durante o seu mandato, cerca de 50 mil famílias serão beneficiadas.

“Esse é um dos passos mais firmes na minha gestão. Isso vem há décadas sem solução. A pessoa mora no local, mas não consegue investir e melhorar a sua casa. E a partir de agora, aqui em Teresina, as coisas estão acontecendo. Serão mais de mil certidões por mês em Teresina, e na zona Rural, queremos alcançar a toda a população. A nossa meta é de atingir cerca de 50 mil famílias beneficiadas durante os próximos três anos”, destacou.

O presidente da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB) e responsável pela Regularização Fundiária do município, João Pessoinha, aponta que além do título de posse, a prefeitura também disponibilizará o registro de imóvel em definitivo.

“O prefeito acaba de assinar um decreto autorizando o município de Teresina a entregar o título de posse aos moradores do Parque Firmino Filho, mas não é só isso, nós também vamos dar entrada no cartório, para em breve, em até um ano, o cartório expedir os registros de imóveis em definitivo”, pontuou.

Prefeitura de Teresina entrega títulos de regularização fundiária a moradores da zona Sudeste

Após uma longa espera, moradores da zona Sudeste de Teresina conseguiram o tão sonhado título de suas propriedades. Em solenidade realizada, na manhã desta quinta-feira (26), no Teatro João Paulo II, no bairro Dirceu Arcoverde, a Prefeitura de Teresina fez a entrega do documento de regularização fundiária para 44 moradores da região do Alto da Ressurreição e 34 para os do Frei Damião.

Na ocasião, o prefeito Dr. Pessoa reforçou que o intuito da sua gestão é conseguir solucionar o impasse fundiário que atinge cerca de 35 mil teresinenses, que hoje não possuem qualquer direito sobre a área onde residem. A meta é que até o final deste ano, metade da população nesta situação tenha em mãos o título que garanta a posse, de fato e de direito, de suas residências.

“Só na região Sudeste iremos regularizar mais de mil propriedades. Temos um olhar mais objetivo para as pessoas mais vulneráveis, as mais simples. Esse é o nosso modelo administrativo, focado não apenas nas questões econômicas, do emprego e renda, da infraestrutura, mas principalmente, olhando para a execução das políticas públicas da área social”, enfatizou Dr. Pessoa.

A ação corresponde à última etapa do processo de regularização fundiária do município, executada pela Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) da região em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh). Com isso, os moradores terão a garantia de segurança jurídica de suas propriedades e a emissão do registro de imóvel de suas residências.

Segundo o vereador Zé Neto, superintendente da SAAD Sudeste, há ainda a previsão para que outros 825 áreas sejam regularizadas até o mês de novembro. Os recursos deste projeto, estimados em mais de R$ 1 milhão, são oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

“A importância dessa iniciativa é que as pessoas estejam com esse título de posse em mãos, dado pelo poder público municipal, elas irão ao cartório, que fará o registro definitivo do imóvel, no sentido de que ele será o dono de fato e de direito da propriedade. Com isso, poderão fazer algum empréstimo, empreender, negociar e morar com mais segurança social e jurídica”, concluiu o gestor.

Prefeitura entregará 300 títulos de posse na zona Rural até novembro

A Prefeitura de Teresina e o Instituto de Reforma Agrária (Incra) assinaram um Termo de Cooperação Técnica para agilizar os processos de regularização fundiária na zona rural da cidade. A primeira meta é entregar pelo menos 300 títulos de posse às famílias do povoado Santa Teresa até o início do mês de novembro deste ano.

Em reunião na manhã desta quarta-feira (29), no Salão Nobre do Palácio da Cidade, o prefeito de Teresina, Doutor Pessoa, e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Edmilson Ferreira, se reuniram com o superintendente do Incra, Tiago Vasconcelos, demais secretários e com o superintendente do Patrimônio da União no Piauí, Marcelo Moraes. A coordenadora de Habitação da Semduh, Valdinete Ulisses, também participou da reunião.

O prefeito garantiu que não medirá esforços para aumentar o número de títulos de posse entregues até o final deste ano. “Esse é um desafio que tem se arrastado por anos e que nesta gestão existe meta para esse problema ter uma resolução, tanto na zona urbana quanto na zona rural. Não vou admitir morosidade, por nenhuma parte. Nossa população merece toda essa agilidade, para ter dignidade e cidadania no que diz respeito à moradia”, declarou Doutor Pessoa.

O secretário Edmilson Ferreira frisou que trabalhará com força total para destravar os processos relacionados à regularização fundiária que já estão em andamento. “Vamos focar no cumprimento do Plano de Regularização Fundiária de Teresina para entregar os títulos de posse o mais rápido possível”, disse.

Durante a reunião também foi dialogado entre as partes, a regularização fundiária de terrenos que irão abrigar serviços essenciais para a população Teresina.

Prefeito se reúne com representantes do Governo Federal e Estadual para discutir regularização fundiária em Teresina

Em reunião realizada na manhã desta quarta feira (28),  no Salão Nobre do Palácio da Cidade, o prefeito de Teresina recebeu representantes dos poderes executivos (federal, estadual e municipal) no intuito de discutir a regularização fundiária, entrega de títulos de posse residenciais na capital e o alocamento de secretarias municipais em prédios cedidos pela União.

Para Marcelo Morais, superintendente de patrimônio da União no Piauí, existe boa vontade do Governo Federal em ajudar a prefeitura nestas ações. “Ao deixar esses locais disponíveis para a PMT, os cofres públicos se beneficiam, evitando gastos com locação de prédios”.

Durante a reunião também foi dialogado entre as partes, a regularização fundiária de terrenos que irão abrigar serviços essenciais para a população Teresina. Outro interesse público discutidos na reunião, foi a regularização e entrega de títulos de posse para milhares de famílias teresinenses. Para o prefeito de Teresina, esse é um desafios que tem se arrastado por anos e que nesta gestão existe meta para esse problema ter uma resolução, tanto na zona urbana quanto na zona Rural da capital piauiense.

“Não vou admitir morosidade, por nenhuma parte. Nossa população merece toda essa agilidade, para ter dignidade e cidadania no que diz respeito a moradia”.

De acordo com o chefe do executivo municipal, Doutor Pessoa, uma equipe formada por engenheiros e arquitetos da Prefeitura, estão acompanhando todos os casos de perto para que procedam com agilidade, na entrega de relatórios que facilitarão a liberação de documentos necessários para a regularização.

Foto: Divulgação (Semcom)