Carnês do IPTU chegam às residências dos 235 mil contribuintes em Teresina

Desde o início deste mês, a Secretaria Municipal de Finanças está distribuindo, nas residências dos 235 mil contribuintes, os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujo vencimento da parcela única ou primeira parcela será no dia 30 deste mês. Os carnês já estão disponíveis no site da SEMF desde o mês de maio.

De acordo com o secretário executivo de Finanças, Eduardo Lima, todos os contribuintes receberão os carnês do IPTU em suas residências. Ele ressalta que quem é isento do imposto pode acessar o site da prefeitura (http://iptu.teresina.pi.gov.br/dsf_iptu/) para emitir a carta de adesão, mas que as mesmas chegarão às residências desses contribuintes a partir do mês de julho. “Temos um total de 98.500 imóveis que são isentos. São imóveis que valem menos de 58 mil reais. As cartas de isenção chegarão no endereço dos isentos a partir de julho e estarão disponíveis na internet até dia 31 de dezembro”, afirma.

Segundo Eduardo, os recursos arrecadados com o pagamento do IPTU são investidos em melhorias por toda a cidade. “Os recursos são revestidos em melhorias para os bairro, como mobilidade, por exemplo”, pontua.

Para quem desejar atendimento preferencial para tirar quaisquer dúvidas, os mesmos podem ser feitos nas Centrais de Atendimento ao Público (CAP) que ficam no Show Auto Mall Teresina, na zona leste, das 8h às 16h; na CAP do Shopping Rio Poty, que funciona de 8 às 17h40, ou na CAP do centro, cujo funcionamento é das 8h às 13h. “Em breve, a Secretaria Municipal de Finanças irá inaugurar um complexo que abrigará a CAP do centro e demais estruturas da secretaria em prédio que fica localizado próximo à Praça do Fripisa”, finaliza.

Confira as datas de pagamento do IPTU 2022:

Cota única: 30 de junho de 2022

Para quem vai parcelar:
Cota 01: 30 de junho de 2022
Cota 02: 29 de julho de 2022
Cota 03: 31 de agosto de 2022
Cota 04: 30 de setembro de 2022
Cota 05: 31 de outubro de 2022
Cota 06: 30 de novembro de 2022

Carnês do IPTU já estão disponíveis no site da Prefeitura de Teresina

A Prefeitura de Teresina já está disponibilizando, em seu site, os carnês de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A cota única (com desconto de 7%) e primeira parcela vencem no dia 30 de junho. Para quem optar pelo parcelamento do imposto, as demais parcelas (mais cinco) vencem no final de cada mês subsequente.

De acordo com o secretário-executivo da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), Eduardo Lima, independentemente dos carnês já estarem disponíveis na internet, no site http://iptu.teresina.pi.gov.br/dsf_iptu/ , os contribuintes receberão os carnês do IPTU e demais taxas em suas residências. “Todo teresinense pagante do IPTU, um total de 240 mil contribuintes, receberá o carnê em sua residência no mês de junho”, destaca.

Além do IPTU, o usuário deve pagar até o dia 30 de junho as taxas referentes à COSIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública) e a TCRD (Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos).

Vale lembrar que quem é isento do imposto deverá acessar o site da prefeitura para emitir a carta de adesão. “Temos um total de 98.500 imóveis que são isentos. São imóveis que valem menos de 58 mil reais. Essas pessoas têm até o dia 30 de junho para tirar a carta de isenção”, afirma Eduardo Lima.

Segundo Eduardo, os recursos arrecadados com o pagamento do IPTU são investidos em melhorias por toda a cidade. “Os recursos são revertidos em melhorias para seu bairro, como mobilidade, por exemplo”, pontua.

Para quem desejar atendimento preferencial para tirar quaisquer dúvidas, o mesmo pode ser feito nas Centrais de Atendimento ao Público (CAP), que ficam no Show Auto Mall Teresina, na zona Leste, das 8h às 16h; na CAP do Shopping Rio Poty, que funciona de 8 às 17h40, ou na CAP do Centro, cujo funcionamento é das 8h às 13h. “Em breve, a Secretaria Municipal de Finanças irá inaugurar um complexo que abrigará a CAP do Centro e demais estruturas da secretaria em prédio que fica localizado próximo à Praça do Fripisa”, finaliza Eduardo Lima.

Confira as datas de pagamento do IPTU 2022:

Cota única: 30 de junho de 2022

Para quem vai parcelar:

Cota 01: 30 de junho de 2022
Cota 02: 29 de julho de 2022
Cota 03: 31 de agosto de 2022
Cota 04: 30 de setembro de 2022
Cota 05: 31 de outubro de 2022
Cota 06: 30 de novembro de 2022

Prazo para renegociação de dívidas com a Prefeitura de Teresina encerra hoje

Os contribuintes que possuem débitos com o fisco municipal (até 30 de outubro do ano passado) podem renegociar as dívidas com descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas até esta terça-feira, dia 15.

Entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

De acordo com o secretário executivo de Finanças, Eduardo Lima, o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) encerra à meia noite de hoje e não será prorrogado. “Tivemos uma adesão de R$ 38 milhões ao programa do ano passado e R$ 10 milhões nesse, uma adesão ótima considerando que foram quase consecutivos. No entanto, vamos montar uma equipe para analisar de forma minuciosa o montante total de créditos tributários a receber que o município possui”, afirma.

Vale lembrar que os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade; CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII, e CAP Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty.

Lembrando que a CAP do Centro funciona, de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30h. Já a CAP Leste funciona, das 8h às 16h e a CAP do Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty, funciona, das 8h às 18h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

SEMF e Jucepi discutem projeto que amplia serviços de registro e licenciamento de empresas

O secretário municipal de Finanças, Robert Rios, recebeu, nesta quarta-feira (09/03), a presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi), Alzenir Porto, e os representantes da Investe Piauí, Cristian Paz e Darlan Porto. A reunião foi para apresentar um projeto de cooperação técnica que visa ampliar os serviços de registro e licenciamento de empresas dentro do sistema Redesim/Piauí Digital.

Com o apoio da Investe Piauí, o projeto tem como objetivo automatizar a consulta prévia de localização da prefeitura de Teresina, além de disponibilizar regularização, renovação e outros tipos de licenças.

De acordo com a presidente da Jucepi, Alzenir Porto, Teresina responde por mais da metade das empresas abertas na Jucepi. Dessa forma, a inclusão do município na automatização da consulta prévia dará mais agilidade na abertura e no licenciamento de novos empreendimentos.

O projeto de cooperação foi bem recebido pelo secretário Robert Rios e deverá ser assinado em breve. Participou da reunião, ainda, o gestor de TI da Jucepi, Rafael Oliveira.

“A Jucepi já automatizou a consulta prévia de nome empresarial, o que reduziu bastante o tempo de registro das empresas, e a próxima etapa é automatizar a consulta de endereço, cuja análise é de responsabilidade da prefeitura municipal”, afirma Alzenir Porto.

Foto: Divulgação (SEMF)

Prazo para renegociação de dívidas com a Prefeitura de Teresina encerra nesta terça

Os contribuintes que possuem débitos com o fisco municipal (até 30 de outubro do ano passado) podem renegociar as dívidas com descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas até esta terça-feira, dia 15.

Entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade; CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII, e CAP Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty.

Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 16h e a CAP do Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty, funciona das 8h às 18h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

Prefeito Dr. Pessoa assina decreto para facilitar a emissão de ITBI

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou, na quinta-feira, 13 de janeiro, decreto que permite o credenciamento ao sistema de emissão do Imposto de Transmissão de Bens Intervivos (ITBI), o ITBI Eletrônico, para cartórios da capital.

A medida faz parte de uma estratégia da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) para desburocratizar a emissão do imposto visto que ainda existem alguns tipos de processos que não podem ser feitos pelo sistema, mas por processo administrativo.

Com isso, de acordo com o secretário executivo de Finanças, Eduardo Lima, a solicitação de emissão do ITBI feita diretamente pelos cartórios fora de Teresina irá diminuir o número de processos na secretaria de Finanças e o adquirente do imóvel terá mais possibilidades de requerer o serviço.

Segundo Eduardo Lima, haverá outras medidas para dar celeridade na emissão do imposto. “O contribuinte que negocia um imóvel quer celeridade na emissão do seu ITBI. Além disso, qualquer burocracia atrapalha o funcionamento das atividades econômicas. Portanto, esse decreto já é uma das medidas para dar vazão à demanda por emissão do tributo que ainda não estava incluída no sistema ITBI-e e faremos o mesmo, em breve, com imóveis rurais”, finalizou.

Secretaria Municipal de Finanças abre posto da CAP no Shopping Rio Poty

A partir da próxima segunda-feira, dia 18, a Central de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças terá um posto de atendimento no Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty, que funcionará das 8h às 18h.

Os serviços ofertados na CAP Shopping serão: Levantamento de Débitos de Tributos Municipais, Parcelamentos, Credenciamento de Nota Fiscal de Serviços, Serviços de Cadastro Mercantil, Atendimento ao CRC, Orientações para o Teresinense Digital, Cadastro Imobiliário e demais serviços da Secretaria de Finanças de Teresina.

Vale ressaltar que, com a abertura do posto no Espaço da Cidadania, a partir de segunda, o horário de atendimento da CAP Centro mudará e ficará apenas pela manhã, no horário de 7h30 às 13h30 (até essa sexta-feira, o horário de funcionamento do mesmo é das 8h às 17h), e na CAP Leste, no espaço da Cidadania da Avenida João XXIII, ficará de 8h às 16h.

Foto: Ascom Semf

Prefeitura de Teresina e ADH tratam sobre a regularização dos imóveis do Conjunto Jacinta Andrade

Houve reunião, no Palácio da Cidade, para tratar da emissão de declarações, por parte do município Foto(Ascom/SEMF)

A Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria de Finanças (SEMF) e da Secretaria de Planejamento (SEMPLAN), está se mobilizando em articulação junto a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado do Piauí (ADH-PI), para viabilizar os registros de imóveis dos habitantes do conjunto habitacional Jacinta Andrade, um dos maiores do Nordeste.

Nesta última segunda-feira, dia 10, houve reunião no Palácio da Cidade para tratar da emissão de declarações, por parte do município, que viabilizem a redução do custo do registro de imóvel das unidades habitacionais do conjunto, que são consideradas de baixa renda.

“A prefeitura de Teresina segue na força-tarefa pra regularizar a propriedade dos imóveis de baixa renda na capital, que é uma determinação expressa do nosso prefeito Dr. Pessoa, e hoje, em parceria com o Governo do Estado, aqui representado pela presidente da ADH, Gilvana Gayoso, junto com a SEMF e a SEMPLAN estamos engajados para possibilitar o desmembramento de cada imóvel do residencial Jacinta Andrade”, disse o secretário executivo de Finanças, Eduardo Lima.

PMT e CEF programam entrega de Registros de Imóveis para mutuários de baixa renda

As certidões serão fornecidas pela prefeitura direto para Caixa Econômica Foto(Ascom/SEMF)

Ocorreu na quinta-feira, dia 6 de janeiro, a primeira reunião entre os representantes da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) e Caixa Econômica Federal, após a aprovação da lei que anistia 20 mil imóveis de baixa renda do programa FAR/CEF, do pagamento de taxas municipais.

O secretário executivo de Finanças, Eduardo Lima, e o coordenador da Receita, auditor Alexandre Castelo Branco, representaram a Prefeitura Municipal de Teresina e ainda pela Caixa Econômica estavam o superintendente de Governo no Estado, Raul de Oliveira Gomes, o gerente de Engenharia Ives Yokoyama de Almeida e o superintendente de Habitação, Hermenegildo Mesquita Pestana.

De acordo com Eduardo Lima, considerando que a tramitação ocorrerá em cartório para emitir os registros de imóveis, e não haverá nenhum custo para os mutuários, as certidões serão fornecidas pela prefeitura direto para Caixa Econômica, que conduzirá o processo nos cartórios. “Assim, os mutuários serão comunicados na entrega dos registros de imóveis, que começa em meados de abril deste ano, pela Prefeitura de Teresina, iniciando pelos empreendimentos que foram entregues no ano de 2011”, destaca.

Proprietários de imóveis de baixa renda já podem solicitar anistia e isenção de taxas municipais

Cerca de 19.294 proprietários de imóveis de 29 conjuntos habitacionais, considerados de baixa renda, construídos em Teresina pela Caixa Econômica Federal, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), já podem solicitar a remissão dos créditos tributários de taxas municipais. Cada mutuário já pode procurar a Caixa Econômica para iniciar o processo.

Esses imóveis já são isentos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), mas eram impedidos de obterem certidão negativa no município visto que não havia isenção de débitos de taxas, consequentemente, impede a transferência da titularidade do imóvel para o mutuário.

Agora, os proprietários ficam anistiados de débitos referentes à Taxa de Serviços de Coleta de Lixo, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) dos últimos anos e isentos pelos próximos dois anos prazo no qual os mutuários devem transferir a titularidade do imóvel para si.

Confira a lista dos imóveis beneficiados com a remissão dos créditos tributários: