Prefeito Dr.Pessoa sanciona lei que impede nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha para cargos públicos

O Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou um Projeto de Lei que impede condenados na Lei Maria da Penha de assumirem cargos na administração pública do município. De acordo com a proposta, a medida é válida tanto para funcionários efetivos como cargos comissionados. Publicada no Diário Oficial dia 25 de novembro.

Além disso, a vedação é para os casos de pessoas com condenação em decisão transitada em julgado, ou seja, que não têm mais condição de recorrer, até o comprovado cumprimento da pena.

“A sansão desta lei é mais uma medida de combate a violência contra a mulher, pois mostramos para a sociedade que agressores não passarão impunes na gestão municipal”, ressaltou Dr. Pessoa.

A secretária Karla Berger frisou a importância das leis de proteção à mulher em Teresina. Segundo a secretária, os números violência doméstica crescem por causa do entendimento machista da sociedade. Portanto, é importante que haja dispositivos jurídicos e políticos que possam alterar esse entendimento em prol da vida das mulheres.

“É importante que a sociedade entenda que a violência deve ser combatida em todos os âmbitos. Dessa forma, limitar agressores aos âmbitos públicos é uma forma de preservar a dignidade e honra das vítimas. Crimes como esses não podem passar impune e devem conscientizar a sociedade”, destaca a secretária da SMPM.

A Lei entrará em vigor a partir de 90 dias após a publicação, em fevereiro de 2020, e é de autoria da vereadora Thanandra Sarapatinhas.

Centro de Referência à Mulher em Situação de Violência

Em Teresina, as mulheres que estão em situação de violência podem contar com o Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência Esperança Garcia (Creg), veiculado à Prefeitura de Teresina através da SMPM. O local atende mulheres em situação de violência doméstica, familiar e de gênero, residentes em Teresina, com idades de 18 a 59 anos.

O espaço oferece assistência jurídica, social e psicológica, além de ofertar Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Pics) e cursos de capacitação profissional.

“O CREG é o local de apoio à mulher, onde ela pode encontrar atendimento jurídico, psicológico e social, para que ela consiga sair da situação de violência em que vive. O centro não é um local de denúncia, mas sim de atendimento para que ela saia do ciclo de violência”, afirmou a secretária da SMPM, Karla Berger.

As mulheres podem ser encaminhadas pela rede de enfrentamento a violência contra a mulher ou acessar diretamente o serviço. Além disso, as mulheres acompanhadas pelo CREG que possuem Medida Protetiva são monitoradas pela Guarda Maria da Penha, visando a sua proteção e contribui para o empoderamento da mesma

Onde encontrar o Creg?

Rua Benjamin Constant, 2170 , Centro Norte. Segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.

(86) 3233-3798/99416-9451

Onde denunciar?

Na capital, as mulheres também podem procurar as Delegacias da Mulher, localizadas nas regiões Centro Sul, Sudeste e Norte, pelos respectivos telefones: (86) 3233-2323 / (86) 3220-3858 / (86) 3216-1572 / (86) 99454-3940.

Secretaria da Mulher realiza abertura da “Campanha Somos” – Todos Pelo Fim das Violências Contra às Mulheres

A Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM) realizou nesta quinta-feira (25) a abertura da “Campanha Somos” – Todos Pelo Fim das Violências Contra às Mulheres. A solenidade aconteceu no Salão Nobre da Câmara Municipal de Vereadores de Teresina.

A Campanha visa a promoção do acesso à informação acerca do que são e como se dão as violências contra as mulheres. Ao longo da programação dos 21 Dias de Ativismo pelas Mulheres, serão divulgados os canais da rede de enfrentamento e canais de denúncia existentes em Teresina de acolhimento à mulher em situação de violência.

Fotos: Ascom SMPM

De acordo com a Secretária Karla Berger, o foco da campanha é buscar mulheres teresinenses, contemplando sua pluralidade de raça e etnia, classe social, identidade de gênero e sexual, orientação sexual e geração. Segundo Karla, será um momento de chamarmos atenção da cidade pelo engajamento de todas e todos pelo fim das violências.

“A Campanha Somos representa uma luta histórica de mulheres que lutaram para que momentos como esses fossem realizados”, frisa Karla. “Temos travado batalhas difíceis, mas que vêm sendo olhadas pelo olhar sensível do Dr.Pessoa. Nosso prefeito tem diariamente pegado nas nossas mãos e dando todo o apoio possível para que a gente possa lutar com as ferramentas certas por uma política que cuida das nossas mulheres”, destacou durante discurso de abertura da solenidade.

Ainda durante o evento, o Secretário de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN), João Henrique, anunciou mais um avanço na chegada da Casa da Mulher Brasileira em Teresina. A Superintendência da Caixa Econômica no Piauí autorizou a licitação para a Casa da Mulher Brasileira em Teresina.

“Temos certeza que será um projeto muito positivo para a cidade, de forma ímpar direcionado às figuras femininas teresinenses”, pontua o secretário. “Precisamos reforçar essa luta pelas mulheres e combater a violência dentro e fora de casa. Teresina terá um espaço com todos os órgãos e entidades de defesa da mulher e isso tem sido defendido pelo prefeito e por nós que compomos a gestão”, reforçou João Henrique Sousa, secretário Municipal de Planejamento.

A implementação da Casa da Mulher Brasileira em Teresina acontece por meio de ações integradas da Superintendência das Acordo Descentralizadas (SAAD) Centro, SMPM e Semplan. A obra contou com um investimento de R $5,9 milhões. O local será um espaço que disponibilizará atendimento e apoio para mulheres em situação de violência doméstica.

SMPM lança campanha de prevenção à violência contra a mulher

A Secretaria Municipal de Políticas de Públicas para Mulheres (SMPM) lança nesta sexta-feira (5) a Campanha de Carnaval Fantasia Não é COnVI(D)te (#fiqueemcasa #nãoaviolenciacontraamulher). O objetivo da campanha este ano traz dois temas relevantes: Sensibilizar a comunidade em geral para prevenção à violência contra as mulheres e a necessidade da permanência das medidas de distanciamento social devido à atual pandemia de Covid-19.

A SMPM entende que é urgente e necessário tratar sobre estes assuntos, afinal vivemos em um país que tem a quinta maior taxa de feminicídiosdo mundo e é o segundo com mais mortos em virtude da Covid-19, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS).
“Queremos reforçar mais uma vez a importância de se falar sobre estes assuntos e sobre os canais de denúncia que essas mulheres podem recorrer”, fala a secretária da SMPM, Karla Berger.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a violência contra a mulher é entendida como qualquer ato ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto público como privado. No Brasil, temos a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) que cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de tipificar todas as suas formas (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral).

É importante ressaltar que as formas de violência são complexas, na maioria das vezes, não ocorrem isoladas uma das outras e têm graves consequências para a mulher. Alertamos, ainda, que qualquer uma delas constitui ato de violação dos direitos humanos e deve ser denunciada.

Os canais de denúncia em Teresina são:
Ligue 180
Centro de Referência Esperança Garcia (CREG): (86) 3223-3798 / (86) 9 9416-9451
Polícia Militar 190

A campanha tem dois objetivos: sensibilizar a comunidade para prevenção à violência contra as mulheres e a as medidas de distanciamento social

Guarda Maria da Penha faz 20 atendimentos em três dias

Renato Bezerra

A situação de isolamento social torna ainda mais latentes casos de violência doméstica contra mulheres. Com o início das atividades da Guarda Maria da Penha, desde segunda-feira (01), estão sendo realizados monitoramentos do cumprimento de medidas protetivas destinados a mulheres que são atendidas pelo Centro de Referência Esperança Garcia (CREG). Em três dias de atuação da Guarda, 20 mulheres já foram visitadas.

A equipe da Guarda Civil Municipal segue alinhada ao planejamento da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM) nesse projeto. A guarda Lucijane Ibiapina afirma que a guarnição realiza visitas diariamente ao grupo de mulheres atendidas pelo CREG e também estará disponível para atender ocorrências de urgência, caso seja solicitado por elas.

“Desde a última segunda-feira a Guarda Municipal disponibilizou uma equipe exclusiva para fazer o monitoramento das medidas protetivas de 57 mulheres que são acompanhadas pelo Centro de Referência Esperança Garcia e esse acompanhamento está sendo feito com visitas diárias em suas residências, no horário de 8h às 20h. A receptividade das mulheres tem sido muito boa. Felizmente, não tivemos ocorrências de violência nesse período, mas, caso ocorra, estas mulheres podem nos solicitar que iremos imediatamente”, afirma.

O serviço faz parte do trabalho destinado às mulheres que estão sob medida protetiva pela justiça. A articulação da rede de atendimento municipal busca promover segurança às mulheres que sofrem violência doméstica. As visitas da equipe ocorrem diariamente, mas em caso de urgência as vítimas também podem acionar o plantão da Guarda Maria da Penha através do número 153.

Campanha “Marcas da Alegria” irá alertar sobre violência de gênero no Carnaval

Ascom/SMPM

Inicia neste domingo (26) e seguem nos dias 02 e 09 de fevereiro, na 3ª Edição do The Vejo na Ponte, as ações da campanha “Marcas da Alegria”, que visa enfrentar a violência de gênero na capital. Idealizada pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), a campanha faz uma sensibilização por meio da distribuição de material educativo. O The Vejo na Ponte este ano acontece como prévia carnavalesca, na Ponte Estaiada, a partir das 17h.

“Estaremos também em todos os eventos de prévias de carnaval realizados pela Prefeitura de Teresina, como escolha do rei e rainha de carnaval, concurso de marchinhas e corso. Essa é uma campanha de enfrentamento à violência, principalmente ao assédio no carnaval, onde se tem a ideia de que na folia tudo é permitido. Nosso foco principal é no enfrentamento ao assédio que é uma forma de violência de gênero”, enfatiza a assistente social da SMPM, Caroline Leal.

Ainda segundo a assistente social, na oportunidade também será divulgado o Centro de Referência Esperança Garcia (CREG), que atende mulheres em situação de violência doméstica e de gênero. “A nossa intenção é que cada vez mais mulheres em situação de violência possam ter um acompanhamento especializado, que é realizado gratuitamente por psicólogo, assistente social e advogado no Centro de Referência”, pontua.

A campanha que vem sendo realizada na cidade de Teresina desde 2014, dessa vez conta com o apoio da Secretaria Municipal da Juventude (SEMJUV), Fundação Cultural Monsenhor Chaves (FCMC) e Conselho Municipal de Direito das Mulheres (CMDM).

“Nesta edição também serão disponibilizadas placas educativas para que os foliões tirem fotos e espalhem a campanha nas redes sociais. Esse será mais um canal estratégico que utilizaremos como divulgação”, conclui a assistente social.

Não é Não

Durante os três dias do The Vejo na Ponte, a SMPM juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec) estará apoiando a campanha idealizada pelo coletivo nacional “Não é Não”, que distribuirá gratuitamente mais de três mil tatuagens temporárias em apoio a uma campanha pela não violência contra mulher.  A ação visa levantar o debate sobre o enfrentamento ao assédio às mulheres em festas de carnaval.

Violência contra a mulher é tema de palestra realizada para famílias atendidas pelo CIES

Ascom/SMPM

Para propiciar reflexão e levar informação sobre todas as formas de violência contra a mulher seja física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial, a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM) realizou nesta quarta-feira (11), palestra sobre a temática para famílias com filhos atendidos pelo Centro Integrado de Educação Especial (CIES).

Humilhar, xingar, diminuir a autoestima, oprimir, expor a vida íntima, sacudir e apertar os braços, forçar atos sexuais desconfortáveis, quebrar objetos da mulher, entre outros, fazem parte das agressões que ocorrem na violência doméstica.

“Todos esses atos constituem violência e muitas vezes algumas mulheres passam por isso e não se veem como vítimas. Os esclarecimentos são muito importantes, pois caso isso venha acontecer, ela se sentirá fortalecida para buscar ajuda. O momento também serve para divulgarmos nossa rede de atendimento, como é o caso do Centro de Referência Esperança Garcia”, esclareceu a assistente social da Secretaria da Mulher, Caroline Leal.

Para a psicóloga do Cies, Andricy Linhares, a atividade foi bastante relevante e esclarecedora. “Já tivemos alguns relatos e casos de mulheres agredidas e violentadas pelo companheiro, e muitas ainda não se sentem encorajadas a buscar ajuda. O momento serviu para encorajá-las, além de informar sobre os serviços disponíveis”, destacou.

O Centro de Referência Esperança Garcia oferece atendimento social, psicológico e jurídico para mulheres em situação de violência em Teresina e desenvolve diferentes práticas integrativas complementares. O CREG funciona na Rua Benjamin Constant, 2170, de 8h às 14h. Mais informações sobre os serviços oferecidos pelo Centro podem ser obtidas por meio do telefone: (86) 3233-3798.

4° Piauí Cartoon inicia hoje e debate violência contra a mulher

Na noite desta quinta-feira (27), o Complexo Cultural Club dos Diários será palco para o 4° Piauí Cartoon, a partir das 19h. A edição visa debater a violência contra a mulher, devido à repercussão e importância do tema para a sociedade.

Uma iniciativa do Sistema de Incentivo Estadual a Cultura (SIEC) e da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves, o evento tem como objetivo trazer à tona a discussão do feminicídio e outras formas de violência sofrida por mulheres.

O 4ª Piauí Cartoon conta com a presença da Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres, que abordará sobre as diversas formas de assédio e como enfrentá-las. “Como o tema desse ano é violência contra a mulher, a equipe organizadora nos convidou para divulgar nossos serviços, como o Centro de Referência Esperança, que acolhe mulheres em situação de violência”, enfatiza.

O evento acontece de 27 a 29 de junho, com uma programação repleta de exposições, palestras, oficina de desenho, shows e, o já conhecido, Concurso Piauí Cartoon.

Confira a programação completa:

27 de junho – 19h
Sala Torquato Neto / Club dos diários

– Solenidade / Apresentação do PIAUÍ CARTOON
– Apresentação da Orquestra de Violões de Teresina (OST)
– Pronunciamento das Delegadas:
Dra. Vilma Alves – 30 anos de Delegacia da Mulher
Dra. Eugênia Villa – Feminicídio
– Pronunciamento da Promotora: Dra. Amparo Paz – Lei Maria da Penha
– Anúncio e Premiação dos Vencedores do Concurso PIAUÍ CARTOON

Galeria Nonato Oliveira – 21h
– Exposição PIAUÍ CARTOON – Violência contra a mulher – CHARGE – Tirinha – Cartoon
– Show musical – Rosinha Amorim e Geraldo Brito
– Coquetel

28 de junho – 16h
Praça Pedro II

– Ações da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM)
– Ações da Coordenadoria de Estado de Políticas para as Mulheres (CEPM-PI)
– Orientação sobre aplicativo Salve Maria
– Palestras:
Dra. Eugênia Villa – Gestos Simbólicos do Feminicídio
Ms. Halda Regina – Feminicídio e Mulher Negra
– Instalações Artísticas
– Caricatura ao vivo
– Exposição PIAUÍ CARTOON – Violência contra a mulher – CHARGE – Tirinha – Cartoon
– Show: Garibaldi Ramos Instrumental – 16h
– Show: Bia & os Becks – 20h

29 de junho – 16h
Praça Pedro II

– Exposições e instalações artísticas
– Oficina de desenho
– Varal de talentos: pinturas/desenhos
– Painel livre de assinatura de visitantes
– Caricatura ao vivo
– Encerramento com show de Robert Gleydson e Cia – 20h