Lei obriga condomínios a comunicarem violência doméstica

A partir de agora os condomínios residenciais e comerciais de Teresina serão obrigados a comunicar aos órgãos de segurança a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica ou familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior. É o que determina a Lei Municipal nº 5.540, sancionada pelo prefeito Firmino Filho.

De acordo com a norma, os prédios de residência ou comerciais, através de seus síndicos e/ou administradores, devem comunicar à Delegacia de Polícia Civil e aos órgãos de segurança pública especializados sobre a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica ou familiar em suas unidades privadas ou em áreas comuns dos locais.

A comunicação, ainda de acordo com a Lei, deverá ser realizada de imediato através de ligação telefônica ou aplicativo móvel nos casos de ocorrência em andamento e por escrito, por via física ou digital, nas demais hipóteses no prazo de até 24 horas da ciência do fato, contendo informações que possam contribuir para a identificação das possíveis vítima e agressor.

Além disso, os condomínios deverão fixar em suas áreas comuns cartazes, placas ou comunicados informando sobre o disposto na Lei, incentivando os moradores a notificarem o síndico ou administrador quando souberem da ocorrência ou indícios de ocorrência de violência no interior do local. Caso o condomínio não cumpra a Lei, pode ser penalizado com advertência e multa, que pode variar entre R$ 500 e R$5 mil.

“Essa é mais uma ferramenta para enfrentarmos a violência contra esses grupos mais vulneráveis, especialmente durante a pandemia, quando sabemos que esses casos aumentaram. Para tanto, reforçamos a importância da participação de todos para que esse dispositivo legal seja cumprido à risca”, afirma o prefeito Firmino Filho.

A Lei é de autoria dos vereadores Graça Amorim, Ítalo Barros, Teresinha Medeiros, Luiz Lobão, Pollyanna Rocha, Evandro Hidd, Cida Santiago, Gustavo Carvalho e Zé Filho.

 

 

 

 

 

 

 

Mulheres que romperam ciclo de violência relatam suas experiências no Colóquio Vozes

A IV edição do “Colóquio Vozes: rompendo o silêncio da violência contra a mulher” reuniu nesta sexta-feira (28), em evento virtual, mulheres que sofreram violência doméstica e que fizeram relatos de suas experiências. O evento foi promovido pelo Centro de Referência Esperança Garcia e faz parte da programação do Agosto Lilás, mês de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, e também do aniversário de Teresina.

Além dos relatos da superação da violência, três mulheres tiveram a oportunidade de falar um pouco sobre suas experiências, o que as encorajou a buscar ajuda, como conseguiram romper o ciclo de violência e todo o processo de acolhimento que receberam pela Rede de apoio.

M.V.L.A (abreviação do nome da vítima por sigilo e segurança), de 40 anos, afirmou que sofreu violência física, psicológica e moral do antigo companheiro. Na época, ela procurou a Defensoria Pública e foi encaminhada ao Centro de Referência Esperança Garcia.

“No Centro de Referência eu tive orientações, ajuda com psicólogas, terapeutas, elas me acolheram super bem. Só assim eu tive uma noção mais clara de tudo que eu estava passando, e que aquilo não era certo.  Assim tive mais força para seguir com todo o processo judicial. Hoje eu só tenho que agradecer essa casa e todas as instituições que me acolheram”, desabafou.

Já R.R.S (abreviação do nome da vítima por sigilo e segurança), relatou todo o processo que passou desde que resolveu denunciar a violência sofrida com o  ex-companheiro, e destaca que se sente mais segura com o acompanhamento recebido através da Guarda Maria da Penha

“Fui encaminhada para o Centro de Referência por uma das instituições judiciais que passei, e sempre fui bem acolhida nesse espaço. Como tenho medida protetiva, sou acompanhada pela Guarda Maria da Penha. É muito bom receber a visita deles em casa, a gente se sente mais segura. Estou me superando cada vez mais, cheguei aqui com a autoestima muito baixa e só tem melhorado”, relatou.

O Centro de Referência Esperança Garcia é um órgão vinculado à SMPM e acolhe mulheres em situação de violência doméstica e familiar na cidade de Teresina, com orientações nas áreas social, jurídica e psicológica. Por ocasião da pandemia do novo coronavírus, o atendimento está sendo realizado de maneira remota através do número: 0800 033 0302 (Alô Mulher Teresina), nos turnos manhã e tarde, e também aos fins de semana.

Participaram do evento online representantes do Ministério Público do Piauí, Defensoria Pública, Delegacia da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, Fundação Municipal de Saúde (FMS), Guarda Municipal, entre outras.

 

Mulheres relatam como romperam ciclo de violência em evento virtual nesta sexta-feira (28)

Como parte da programação do Aniversário de 168 anos de Teresina e em alusão ao Agosto Lilás, o Centro de Referência Esperança Garcia promove a IV edição do “Colóquio Vozes: rompendo silêncio da violência contra a mulher”. O evento será realizado virtualmente pela plataforma Google Meet, nesta sexta-feira (28) a partir das 11h.

O momento servirá como um espaço para relato de experiência das mulheres em situação de violência atendidas pela Rede, reforçar o fortalecimento do fluxograma de atendimento, além de possibilitar uma reflexão sobre a assistência oferecida.

Durante a atividade, cinco mulheres terão alguns minutos para compartilhar suas histórias de enfrentamento à violência, o que as encorajou a procurar ajuda e como conseguiram superar a situação vivenciada.

De acordo com a gestora da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), Macilane Gomes, o Colóquio é um espaço de protagonismo para as mulheres, que a partir do acesso aos serviços da Rede de atendimento, conseguiram romper o ciclo da violência.

“É um momento de voz para essas mulheres, oportunidade em que elas poderão relatar como estão se sentindo, como foi todo o processo que vivenciaram, toda sua experiência. Através Colóquio podemos perceber como essas mulheres encorajam outras e como elas veem a própria atuação da Rede. Dessa forma elas acabam contribuindo para melhorar cada vez mais esse trabalho. É um momento ímpar”, declara a secretária.

Segundo a Coordenadora do Centro de Referência Esperança Garcia, Roberta Mara, as mulheres terão oportunidade de relatar como estão sendo atendidas pela Rede, e assim contribuir para o aperfeiçoamento do serviço.

“Cada ano percebemos que ele fortalece mais ainda essa relação entre as instituições, pois é uma avaliação que a própria mulher faz sobre o atendimento que está recebendo. Esses relatos possibilitam, que nós enquanto instituições, melhoremos cada vez mais o trabalho realizado com elas”, explica Roberta Mara.

O Centro de Referência Esperança Garcia é um órgão vinculado à SMPM e acolhe mulheres em situação de violência doméstica e familiar na cidade de Teresina, com orientações nas áreas social, jurídica e psicológica. Por ocasião da pandemia do novo coronavírus, o atendimento está sendo realizado de maneira remota através do número: 0800 033 0302 (Alô Mulher Teresina), nos turnos manhã e tarde, e também aos fins de semana.

Prefeitura implanta “Alô Mulher Teresina” para atender mulheres vítimas de violência

O prefeito Firmino Filho lançou nesta terça-feira (14) o “Alô Mulher Teresina”, uma experiência inovadora no país. Trata-se da implantação de uma central telefônica que vai oferecer uma rede de serviços para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência. Os atendimentos através do call center serão voltados também para área de saúde mental, assistência social e protagonismo feminismo com o objetivo de estimular a ressocialização e uma maior independência financeira das mulheres.

O Alô Mulher Teresina funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, através do número 0800 033 0302, e tem a possibilidade de atender, inicialmente, até 480 ligações por dia. O serviço dispõe também de um ramal de emergência que poderá ser acionado pelas mulheres em caso de alguma urgência.

Durante solenidade virtual, o prefeito Firmino Filho destacou a importância do novo serviço. “Temos trabalhado para ampliar o acolhimento às mulheres, especialmente durante a pandemia, período em que percebeu-se aumento nos casos de violência doméstica. Então, essa iniciativa vem se somar a outras ações do município para proteger e garantir, de forma inovadora, os diretos das mulheres de Teresina”.

A Secretária Nacional de Mulheres, Cristiane Britto, parabenizou a Prefeitura de Teresina pela iniciativa e destacou que o município é uma vitrine para todo o Brasil. “Teresina é um exemplo de como a rede de atendimento as mulheres pode funcionar de forma harmoniosa e eficaz”, elogiou.

De acordo com a Secretária Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Macilane Gomes, um dos destaques do novo serviço é a articulação de várias secretarias municipais, que irão prestar atendimento através de uma equipe especializada e com um acompanhamento em tempo real. “São oito pastas envolvidas nesse trabalho. É muito importante que a gente possa proporcionar um maior suporte num momento de fragilidade que as mulheres estão passando”.

O teleatendimento poderá ter ser feito em até três fases, dependendo da gravidade da situação de cada mulher. Ela poderá ser atendida por especialista por meio de ligação de voz ou vídeo. Esse serviço também contará com um ramal de emergência que poderá ser acionado pelas mulheres em caso de alguma urgência.

O sistema teleatendimento foi desenvolvido pela empesa OPT Tecnologia em Comunicação. “Esse é um canal que conta com a mais moderna tecnologia de comunicação. Quem ligar, não precisa ter crédito ou sinal de internet. A mulher pode fazer a ligação de qualquer local e ter acesso a um atendimento especializado segundo sua necessidade”, explica o CEO fundador da OPT, Dante Brazão.

O “Alô Mulher Teresina” será coordenado pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM) e contará ainda com a parceria da Secretaria Municipal de Cidadania Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), Fundação Municipal de Saúde (FMS), Secretaria Municipal de Economia Solidária (SEMEST), Fundação Wall Ferraz (FWF), Empresa Teresinense de Processamento de Dados (PRODATER), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC) e Secretaria Municipal de Administração (SEMA).

Plano Emergencial de Atendimento às Mulheres da SMPM é apresentado em evento da UFPI

O Plano Emergencial de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, da Prefeitura de Teresina, foi apresentado pela secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Macilane Gomes, em webconferência no VIII ATELIER UFPI ALASS: trabalho e formação da política de saúde, produção de conhecimento, atenção hospitalar e intersetorialidade do SUS.

Segundo Macilane Gomes, a apresentação do Plano Emergencial para a comunidade científica se configura como mais uma oportunidade para discussão de políticas públicas para as mulheres com especialistas, estudiosos, sendo assim um espaço para somar experiências.

“Como experiência na cidade de Teresina, em especial no que se remete ao enfrentamento à violência contra a mulher nesse contexto de pandemia, pontuamos os desafios e as possibilidades do teleatendimento, sobretudo dos desafios das mulheres de conhecerem e acessarem esse serviço para buscar ajuda. O evento possibilitou uma troca de saberes com pesquisadores, estudantes. Tivemos a oportunidade de interagir com o público, ouvir sugestões. Tudo isso para aperfeiçoar esse trabalho que vem sendo realizado nesse contexto tão desafiador”, destacou Macilane Gomes.

A coordenadora do evento e membro do comitê Diretivo da Alass, professora Edna Goulart, afirma que o Plano Emergencial de Atendimento às Mulheres se mostra fundamental no cenário atual, em que as mulheres se encontram isoladas e em uma condição maior de risco.

“A questão que colocamos é: ‘o que fazer quando a pauta de uma defesa da vida coloca um risco em relação à outra?’. Pautarmos o Plano Emergencial de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, evidenciá-lo, explicitá-lo, dar acesso público ao conhecimento, se faz importante. Permite que para além da defesa da vida na perspectiva da saúde, que também devemos construir instrumentos legítimos e eficazes de proteção à mulher no que tange à segurança”, afirmou Edna.

Entre as temáticas debatidas no evento deste ano estavam a Reforma Sanitária e Reforma Psiquiátrica do Sistema Único de Saúde (SUS), Pandemia e desafios do SUS. No segundo momento houve a discussão sobre a relação da Biologia e o desenvolvimento de tratamento contra a Covid-19, a Gestão Estadual do SUS no Piauí, o Plano Emergencial de Atendimento às Mulheres, entre outros temas.

O evento teve como objetivo discutir o trabalho no campo da saúde, a relação entre os aspectos estruturais e conjunturais e o processo de formação e produção de conhecimento dentro da Universidade. A atividade incentiva essa produção de conhecimento tanto na graduação como na pós-graduação, discutindo-a em nível nacional e internacional.

O VIII ATELIER UFPI ALASS foi coordenado pelo departamento de Serviço Social e pelo programa de Pós-Graduação de Políticas Públicas, em parceria estabelecida entre a Universidade Federal do Piauí(UFPI), Associação Latina de Análises de Sistemas de Saúde (com sede em Barcelona) e PET – Saúde Interprofissionalidade.

 

Mais de 250 mulheres recorreram ao Esperança Garcia para orientação sobre violência no isolamento

Um total de 141 mulheres procurou pela primeira vez o Centro de Referência Esperança Garcia (CREG) para pedir orientação em caso de violência durante esse período de isolamento social em virtude da pandemia do novo Coronavírus. Desde o início da pandemia a unidade, que é vinculada à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SMPM), faz o uso do sistema de teleatendimento para atender mulheres vítimas de violência na capital e contabilizou até o dia 12 de junho de 2020 total de 283 atendimentos.

Segundo a coordenadora do CREG, Roberta Mara, além das 141 mulheres que procuraram a unidade pela primeira vez, também foram solicitados 84 atendimentos a mulheres que já são vinculadas à unidade, entre outros tipos de atendimentos.

“Os atendimentos são realizados mediante as especificidades de cada caso por profissionais especializados, como psicólogas, assistentes sociais e membros da área jurídica. Os mais solicitados durante esse período foram os referentes à área jurídica, que envolvem orientações sobre denúncias e requerimentos de medidas protetivas. Mas também são realizados acolhimentos de suporte psicológico, que auxiliam na fragilidade emocional das mulheres, e, por último, o social, que oferece apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade”, esclareceu a coordenadora.

De acordo com a gerente de Enfrentamento à Violência da SMPM, Lidiane Oliveira, é necessário ter um olhar atento a esses dados, como também monitorar a situação dessas mulheres após esses atendimentos. Além de destacar o período de isolamento social como um fator para o aumento nos atendimentos da unidade, a profissional atribuiu os números significativos à implantação do contraturno, que permite a realização de atendimento nos turnos manhã e tarde e também aos fins de semana e feriados.

“O Centro de Referência passou a funcionar ainda nesse período de distanciamento social de forma mais ampla, aumentando o suporte a essas mulheres que precisam de atendimento ou orientação. É importante destacar que a unidade não é um canal de denúncia, ela oferece orientação às mulheres em situação de violência. Para isso temos profissionais capacitados, uma equipe multidisciplinar para o suporte necessário”, afirmou a gerente.

Nas redes sociais, a SMPM (@smpmteresina) vem realizando desde o início desta semana uma campanha de incentivo para às mulheres procurarem ajuda no Centro de Referência Esperança Garcia ou em alguma instituição de apoio a mulheres vítimas de violência. Na oportunidade, estão sendo postados vídeos curtos de outras mulheres que estimulam a realização de denúncias e a procura pela unidade.

Caso queiram realizar notificações formais de denúncia, as mulheres vítimas de violência devem procurar a Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, que atualmente é o principal canal de denúncia. Em Teresina, as mulheres também podem procurar as Delegacias da Mulher, que ficam localizadas nas regiões Centro Sul, Sudeste e Norte, pelos respectivos telefones: (86) 3233-2323 / (86) 3220-3858 / (86) 3216-1572 / (86) 99454-3940.

O Centro de Referência Esperança Garcia (CREG) atende mulheres em situação de violência na cidade de Teresina, oferecendo assistência social, psicológica e jurídica. Durante o período de isolamento por conta da pandemia, a unidade está realizando atendimentos por ligações ou via whatsapp através do número: (86) 99416-9451.

SMPM apresenta plano de enfrentamento a violência contra mulheres durante a pandemia

As políticas públicas para mulheres desenvolvidas em Teresina durante a pandemia foram apresentadas no diálogo virtual ‘Conexão Mulheres Brasil’. A reunião, promovida pela comissão piauiense da Associação Brasileira de Mulheres na Carreira Jurídica, teve o objetivo de conectar as secretarias de políticas para as mulheres no âmbito federal, estadual e municipal, além de várias entidades ligadas à rede feminina de defesa à mulher.

Segundo a secretária da SMPM, Macilane Gomes, após determinação de distanciamento social, a equipe da secretaria elaborou um plano estratégico de enfrentamento à violência denominado ‘Teresina Para Elas’. Este plano compreende alguns eixos estratégicos como a comunicação, buscando atender as especificidades e necessidades das mulheres neste contexto.

“Pensamos em como poderíamos fazer para as informações circularem, até chegar no público alvo, então veio a ideia das lives, rádio, gravação de vídeos, e assim estamos atuando com várias formas de comunicar. Outra estratégia utilizada foi a de articulação com a Rede de enfrentamento à violência contra à mulher para conhecer como as outras instituições também estão trabalhando neste momento”, enfatiza a secretária.

Segundo a Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto, as estratégias envolvidas no enfrentamento à violência contra a mulher em todo o Brasil devem ser pensadas também para as mulheres que possuem pouco ou nenhum tipo de acesso à comunicação. “Queremos levar soluções para as mulheres que não têm nenhuma condição de fazer uma denúncia. Estamos avançando para propiciar comunicação até por rádio, se for preciso, mas nós precisamos chegar a essas mulheres invisibilizadas. Isso é fazer cercear uma violação de direitos humanos. A falta de acesso a um meio para fazer uma denúncia é uma violação, precisamos combater isso”, destacou a Secretária Nacional.

Além de enfatizar a importância de fortalecer os meios de comunicação no enfrentamento à violência, a Secretária Nacional Cristiane Britto, falou ainda sobre o Plano de Combate ao Feminicídio, projeto que teve seu lançamento adiado devido à pandemia, mas deve ser retomado no segundo semestre. Ela também destacou as ferramentas de denúncia à violência, assim como a importância das delegacias virtuais nesse processo, onde a mulher não precise se dirigir à delegacia para efetivar alguma denúncia.

As mulheres de Teresina que sofrerem algum tipo de violência e precisarem de orientações, podem entrar em contato também com o Centro de Referência Esperança Garcia (CREG). A unidade está realizando atendimentos por ligações ou via Whatsapp através do número: (86) 99416-9451, nos dois turnos, manhã e tarde e também aos finais de semana. O local disponibiliza assistência social, psicológica e jurídica a essas mulheres.

 

SMPM discute melhorias para o teleatendimento das mulheres em situação de violência

Com objetivo de discutir mecanismos de aperfeiçoamento para o teleatendimento à mulher em situação de violência na cidade de Teresina, a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SMPM) realizou um encontro virtual com a participação da especialista e doutora em violência de gênero, Wânia Pasinato.

Durante a conversa, a especialista destacou que passar do atendimento presencial para o teleatendimento não é um processo fácil. “É um processo de adaptação. O atendimento remoto é um desafio para todos, não temos essa prática no Brasil, exceto no ligue 180. Temos experiências muito pontuais de atendimento que sejam feitos de forma remota, com acolhimento e encaminhamento das mulheres”, destacou a especialista.

Os atendimentos às mulheres estão sendo realizados pelo Centro de Referência Esperança Garcia (CREG). A coordenadora do Centro, Roberta Mara, afirma que desde a adoção das medidas de isolamento, foi verificada uma maior procura pelo Whatsapp, onde houve também uma intensa demanda por orientações de denúncia. “É uma situação em que a mulher está junto com o agressor e o contato pelo Whatssap facilita essa conversa, essa busca por informações e formas de denúncias”, ressaltou a coordenadora.

Na reunião foram apresentadas sugestões para ampliação do teleatendimento durante o período de pandemia, de padronização do atendimento remoto para trazer o respaldo institucional assim que as mulheres entrarem em contato, criação de novas plataformas para auxiliar no atendimento, como aplicativos de celular, entre outras propostas.

Também participaram do encontro, a secretária de Políticas para as Mulheres, Macilane Gomes; a gerente de Enfrentamento à Violência da SMPM, Lidiane Oliveira, assim como psicólogas e demais membros da rede de atendimento à mulher da SMPM que estão atuando nesse contexto de pandemia.

Centro atende 24 novos casos de mulheres vítimas de violência durante isolamento

Em meio a intensa crise mundial causada pelo avanço do novo coronavírus, o problema de saúde pública ainda pode trazer maiores agravantes para a população, sobretudo para as mulheres. Devido ao aumento no número de casos de violência nesse período, a Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que os países investissem “em serviços online e em organizações da sociedade civil” para prevenir e combater a violência de gênero durante a pandemia.

Em Teresina, desde o período de isolamento, que começou ainda no mês de março, o Centro de Referência Esperança Garcia, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), atendeu 24 novos casos de mulheres vítimas de violência através do atendimento remoto. Das mulheres que já eram acompanhadas pela unidade, 19 delas também entraram em contato nesse período para pedir orientações e suporte psicológico, chegando assim ao total de 43 atendimentos durante um mês de isolamento.

Entre os casos notificados, foram realizadas orientações no âmbito jurídico para procedimentos de partilha de bens nos casos de separação, atendimento psicológico devido à fragilidade emocional, orientações sobre descumprimento de medida protetiva, informações sobre a rede de atendimento para denúncias, dentre outros.

Também houveram casos de mulheres que buscavam orientações, não se colocando como vítimas, mas sim com o objetivo de ajudar outras mulheres que conheciam, e que segundo elas, estão sofrendo algum tipo de violência.

Para a gerente de Enfrentamento à Violência da SMPM, Lidiane Oliveira, o número de casos notificados pelo Centro de Referência durante a pandemia reflete o cenário de isolamento que estamos vivendo devido a permanência constante de mulheres no ambiente doméstico.

“Nesse período as mulheres estão em isolamento, então esse ciclo de violência que já existia pode se acentuar ainda mais. E a gente vem percebendo um aumento no número de mulheres que procuram o Centro de Referência, que é um canal de orientação, que está realizando sua função nesse momento, oferecendo todo suporte a essas mulheres”, destacou a gerente.

Para notificações formais de denúncias, as mulheres vítimas de violência devem recorrer à Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, que se configura como principal canal de denúncia. Em Teresina, as mulheres também podem procurar a Delegacia da Mulher das regiões Centro Sul, Sudeste e Norte pelos respectivos telefones: (86) 3233-2323 / (86) 3220-3858 / (86) 3216-1572 / (86) 99454-3940.

O Centro de Referência Esperança Garcia (CREG) atende mulheres em situação de violência na cidade de Teresina, oferecendo assistência social, psicológica e jurídica. Durante o período de isolamento por conta da pandemia, a unidade está realizando atendimentos por ligações ou via whatsapp através do número: (86) 99416-9451, de segunda a sexta, das 08h às 14h.