Informações sobre Cadastro de Estabelecimento no SCNES à Central de Regulação da Fundação Municipal de Saúde – FMS
1. O que é o serviço?
FMS: Regulação – Cadastro de Estabelecimento no SCNES. É o processo administrativo onde o estabelecimento na área de saúde solicita cadastro junto ao SCNES.
São necessários os seguintes documentos obrigatórios:
- Ofício para Requerimento
- Horário de Funcionamento
- Fichas CNES (01, 02, 04, 06, 07, 08, 13, 14, 15, 16, 17, 20 e 21), preenchidas e assinadas pelo Diretor do Estabelecimento
- Alvará de Funcionamento
- CNPJ
- Licença Sanitária Atualizada
- Contrato de Locação
- Comprovante de Endereço
- Notas Fiscais de Aparelhos e Equipamentos
- Outros Anexos
2. Canais de atendimento para solicitar o serviço
– PESSOALMENTE
Caso o Requerente prefira pode comparecer à Regulação da Fundação Municipal de Teresina – FMS, Av. Miguel Rosa, 3940 – Centro-Sul, Teresina – PI, 64018-560, para protocolar o seu requerimento.
– PELO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
Os cidadãos podem peticionar de forma eletrônica o Requerimento através do sistema de Processo Eletrônico. Para isso é preciso que solicite seu cadastro preenchendo um formulário online.
Não possui cadastro? Clique aqui se você ainda não está cadastrado
3. Taxas cobradas
Gratuito.