Informações sobre CDO – Certidão de Diretrizes de Ocupação
1. O que é o serviço?
Este serviço tem como objetivo a solicitação para fornecimento de diretrizes de uso e ocupação do solo para atividades específicas.
São necessários os seguintes documentos obrigatórios (PESSOA FÍSICA):
- Requerimento (um modelo é disponibilizado no ato do peticionamento)
- RG e CPF do Requerente
- Comprovante de Endereço Residencial Atualizado
- Registro do imóvel da área objeto do pedido, não havendo a necessidade do mesmo estar no nome do solicitante
- Levantamento planialtimétrico georeferenciado, em escala que permita a legibilidade, em meio digital, com curvas de nível de metro em metro e pontos cotados, indicando os limites e confrontações do terreno, a orientação magnética e as vias oficiais lindeiras ou próximas
- Levantamento fitossociológico e faunístico do terreno em que se pretende implantar projeto
- Planta de macrolocalização, considerando raio de 1000 metros a partir do centro do terreno
Em caso de PESSOA JURÍDICA, os seguintes documentos são obrigatórios:
- Requerimento (disponibilizado no ato do peticionamento)
- Comprovante do CNPJ da Pessoa Jurídica
- Contrato Social e Último Aditivo ou Estatuto Social e documento de Eleição do Responsável, que permita identificar o responsável pela gestão de Pessoa Jurídica
- RG e CPF do Sócio ou Representante Legal da Pessoa Jurídica
- Comprovante de Endereço Atualizado
- Registro do imóvel da área objeto do pedido, não havendo a necessidade do mesmo estar no nome do solicitante
- Levantamento planialtimétrico georeferenciado, em escala que permita a legibilidade, em meio digital, com curvas de nível de metro em metro e pontos cotados, indicando os limites e confrontações do terreno, a orientação magnética e as vias oficiais lindeiras ou próximas
- Levantamento fitossociológico e faunístico do terreno em que se pretende implantar projeto
- Planta de macrolocalização, considerando raio de 1000 metros a partir do centro do terreno
Também podem ser adicionados de forma opcional os seguintes documentos:
- Anexos
- Comprovante de Residência Atualizado do Procurador
- CPF do Procurador
- Documento de Identificação do Procurador
- Instrumento de Procuração Particular ou Procuração Pública
2. Canais de atendimento para solicitar o serviço
– PELO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
A Prefeitura de Teresina permite ao Cidadão peticionar de forma eletrônica este serviço através do sistema de Processo Eletrônico.
Para isso é preciso que o Cidadão solicite seu cadastro preenchendo um formulário online.
Não possui cadastro? Clique aqui se você ainda não está cadastrado
– PESSOALMENTE
Caso o Cidadão prefira pode comparecer a Superintendência de Desenvolvimento Urbano de sua região nos seguintes endereços:
- SDU – LESTE
- Endereço: Av. Zequinha Freire, 370 – Uruguai, Teresina – PI, 64057-310
Horário: Seg a Sex, 07h30 às 13:30
Telefone: (86) 3215-7874
- Endereço: Av. Zequinha Freire, 370 – Uruguai, Teresina – PI, 64057-310
- SDU – CENTRO/NORTE
- Endereço: R. Clodoaldo Freitas, 664 – Norte – Centro (Sul), Teresina – PI, 64000-360
Horário: Seg a Sex, 07h30 às 13:30
Telefone: (86) 3215-7462
- Endereço: R. Clodoaldo Freitas, 664 – Norte – Centro (Sul), Teresina – PI, 64000-360
- SDU – SUDESTE
- Endereço: Av. Dep. Paulo Ferraz, 1895 – Beira Rio, Teresina – PI, 64075-535
Horário: Seg a Sex, 07h30 às 13:30
Telefone: (86) 3215-7855
- Endereço: Av. Dep. Paulo Ferraz, 1895 – Beira Rio, Teresina – PI, 64075-535
- SDU-SUL
- Endereço: Av. Barão de Gurguéia, 2630 – São Pedro, Teresina – PI, 64019-352
Horário: Seg a Sex, 07h30 às 13:30
Telefone: (86) 3215-766
- Endereço: Av. Barão de Gurguéia, 2630 – São Pedro, Teresina – PI, 64019-352
3. Taxas cobradas
Possui taxas.