Informações sobre Certidão de Uso do Solo
1. O que é o serviço?
Este serviço tem como objetivo a solicitação de documentação que atesta o zoneamento respectivo do imóvel, vem como as atividades que podem ser realizadas conforme lei de uso de ocupação.
No âmbito da Prefeitura de Teresina por meio das Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas, os cidadãos podem requerer a Certidão de Uso do Solo.
De acordo com cada região há uma SAAD na qual este serviço pode ser requerido.
- SAAD – LESTE
- SAAD – SUDESTE
- SAAD – NORTE
- SAAD – CENTRO
- SAAD – SUL
São necessários, os seguintes documentos:
- Requerimento;
- Registro de imóvel;
- Documentos pessoais do solicitante (RG, CPF e comprovante de residência), caso seja pessoa jurídica (CNPJ e comprovante de endereço);
- Extrato de débitos do IPTU e
- Croqui com a localização do imóvel.
2. Canais de atendimento para solicitar o serviço
– PELO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
A Prefeitura de Teresina permite ao Cidadão peticionar de forma eletrônica a Certidão de Uso do Solo através do sistema de Processo Eletrônico.
Para isso é preciso que o Cidadão solicite seu cadastro preenchendo um formulário online.
Não possui cadastro? Clique aqui se você ainda não está cadastrado
– PESSOALMENTE
Caso o Cidadão prefira pode comparecer a Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas de sua região nos seguintes endereços:
- SAAD – LESTE
- Endereço: Av. Zequinha Freire, 370 – Uruguai, Teresina – PI, 64057-310
Horário: Seg a Sex, 07h30 às 13:30
Telefone: (86) 3215-7874
- Endereço: Av. Zequinha Freire, 370 – Uruguai, Teresina – PI, 64057-310
- SAAD – CENTRO
- Endereço: R. Clodoaldo Freitas, 664 – Norte – Centro (Sul), Teresina – PI, 64000-360
Horário: Seg a Sex, 07h30 às 13:30
Telefone: (86) 3215-7462
- Endereço: R. Clodoaldo Freitas, 664 – Norte – Centro (Sul), Teresina – PI, 64000-360
- SAAD – NORTE
- Endereço: R. Clodoaldo Freitas, 664 – Norte – Centro (Sul), Teresina – PI, 64000-360
Horário: Seg a Sex, 07h30 às 13:30
Telefone: (86) 3215-7462
- Endereço: R. Clodoaldo Freitas, 664 – Norte – Centro (Sul), Teresina – PI, 64000-360
- SAAD – SUDESTE
- Endereço: Av. Dep. Paulo Ferraz, 1895 – Beira Rio, Teresina – PI, 64075-535
Horário: Seg a Sex, 07h30 às 13:30
Telefone: (86) 3215-7855
- Endereço: Av. Dep. Paulo Ferraz, 1895 – Beira Rio, Teresina – PI, 64075-535
- SAAD – SUL
- Endereço: Av. Barão de Gurguéia, 2630 – São Pedro, Teresina – PI, 64019-352
Horário: Seg a Sex, 07h30 às 13:30
Telefone: (86) 3215-766
- Endereço: Av. Barão de Gurguéia, 2630 – São Pedro, Teresina – PI, 64019-352
3. Taxas cobradas
Possui taxas.