Informações sobre Certidão de Uso do Solo

1. O que é o serviço?

Este serviço tem como objetivo a solicitação  de documentação que atesta o zoneamento respectivo do imóvel, vem como as atividades que podem ser realizadas conforme lei de uso de ocupação.

No âmbito da Prefeitura de Teresina por meio das Superintendência de Desenvolvimento Urbano, os cidadãos podem requerer a Certidão de Uso do Solo, de acordo com cada região há uma SDU na qual este serviço pode ser requerido.

  • SDU – LESTE
  • SDU – SUDESTE
  • SDU – CENTRO/NORTE
  • SDU – SUL

São necessários, os seguintes documentos:

  • Requerimento;
  • Registro de imóvel;
  • Documentos pessoais do solicitante (RG, CPF e comprovante de residência), caso seja pessoa jurídica (CNPJ e comprovante de endereço);
  • Extrato de débitos do IPTU e
  • Croqui com a localização do imóvel.

2. Canais de atendimento para solicitar o serviço

– PELO  SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO 

A Prefeitura de Teresina permite ao Cidadão peticionar de forma eletrônica a Certidão de Uso do Solo através do sistema de Processo Eletrônico.

Para isso é preciso que o Cidadão solicite seu cadastro preenchendo um formulário online.

Peticionamento Eletrônico

Não possui cadastro? Clique aqui se você ainda não está cadastrado

– PESSOALMENTE 

Caso o Cidadão prefira pode comparecer  a Superintendência de Desenvolvimento Urbano de sua região nos seguintes endereços:

  • SDU – LESTE
    • Endereço: Av. Zequinha Freire, 370 – Uruguai, Teresina – PI, 64057-310
      Horário: Seg a Sex, 07h30 às 13:30
      Telefone: (86) 3215-7874
  • SDU – CENTRO/NORTE
    • Endereço: R. Clodoaldo Freitas, 664 – Norte – Centro (Sul), Teresina – PI, 64000-360
      Horário: Seg a Sex, 07h30 às 13:30
      Telefone: (86) 3215-7462
  • SDU – SUDESTE
    • Endereço: Av. Dep. Paulo Ferraz, 1895 – Beira Rio, Teresina – PI, 64075-535
      Horário: Seg a Sex, 07h30 às 13:30
      Telefone: (86) 3215-7855
  • SDU-SUL
    • Endereço: Av. Barão de Gurguéia, 2630 – São Pedro, Teresina – PI, 64019-352
      Horário: Seg a Sex, 07h30 às 13:30
      Telefone: (86) 3215-766

3. Taxas cobradas

Possui taxas.

Saiba como:

Peticionar Processo Novo

Peticionar em Processo Já Existente