Informações sobre Solicitação de Declaração de Logradouros (Rua e Bairro) – SEMPLAN
1. O que é o serviço?
É o processo administrativo por meio do qual o contribuinte solicita uma declaração/decreto de rua que esteja conflitante com as informações do cartório ou registro de imóvel.
São necessários os seguintes documentos obrigatórios:
- Certidão Negativa de Débito de IPTU ou Memória de Cálculo
- Registro de Imóvel ou Certidão de Inteiro Teor ou Contrato de Compra e Venda
2. Canais de atendimento para solicitar o serviço
– PESSOALMENTE
Caso o Cidadão prefira, pode comparecer a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação – SEMPLAN, Praça Marechal Deodoro da Fonseca, 860 – Palácio da Cidade, 4° Pavimento – Centro – CEP: 64000-160 – Teresina – Piauí, para protocolar a seu requerimento.
– PELO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
A Prefeitura de Teresina permite ao Cidadão peticionar de forma eletrônica o Requerimento através do sistema de Processo Eletrônico. Para isso é preciso que o Cidadão solicite seu cadastro preenchendo um formulário online.
Não possui cadastro? Clique aqui se você ainda não está cadastrado
3. Taxas cobradas
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