Informações sobre Denúncias ao PROCON Teresina

1. O que é o serviço?

No âmbito da Prefeitura de Teresina por meio do PROCON MUNICIPAL DE TERESINA, os consumidores podem fazer denúncias contra empresas que desrespeitarem as disposições do Código de Defesa do Consumidor e a legislação vigente que trata das relações de consumo.

Para fazer as denúncias ao PROCON MUNICIPAL DE TERESINA recomenda-se que seja reunido todas as provas possíveis para fundamentar a denúncia.

As denúncias podem ser feitas de forma eletrônica pelo consumidor por meio do sistema Teresinense Digital.

2. Canais de atendimento para solicitar o serviço

– PESSOALMENTE 

Caso o Cidadão prefira pode comparecer  a PROCON MUNICIPAL DE TERESINA, Av. Universitária, Edifício Diamond Center, Nº 750, 16º Andar para protocolar a seu requerimento.

– PELO  SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO

A Prefeitura de Teresina permite ao Cidadão peticionar de forma eletrônica as Denúncias através do sistema de Processo Eletrônico. Para isso é preciso que o Cidadão solicite seu cadastro preenchendo um formulário online.

Peticionamento Eletrônico

Não possui cadastro? Clique aqui se você ainda não está cadastrado

3. Taxas cobradas

Gratuito.

Saiba como:

Peticionar Processo Novo

Peticionar em Processo Já Existente