Informações sobre Demarcação/desmembramento/remembramento de imóvel rural
1. O que é o serviço?
Processo administrativo no qual o interessado solicita aprovação do projeto junto ao município com a finalidade de regularizar o imóvel situado na zona Rural.
São necessários, os seguintes documentos:
- Apresentar cópias dos documentos pessoais do proprietário do imóvel, registro de imóvel atualizado (atá 6 meses);
- Cadastro Ambiental Rural;
- CCIR;
- ITR ou NIRF;
- 4 vias da planta e memorial descritivo;
- ART do Responsável técnico pelo Projeto;
- Levantamento Mercantil do Profissional; e
- Planta em meio digital.
Documentos opcionais:
- Mapa com detalhes da solicitação / Localidade
No âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH, os cidadãos podem peticionar de forma eletrônica este tipo de requerimento.
2. Canais de atendimento para solicitar o serviço
– PESSOALMENTE
Caso o Cidadão prefira pode comparecer a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH, R. Des. Pires de Castro, 688 – Centro (Sul), Teresina – PI, 64001-390, para protocolar a seu requerimento.
– PELO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
A Prefeitura de Teresina permite ao Cidadão peticionar de forma eletrônica o Requerimento através do sistema de Processo Eletrônico. Para isso é preciso que o Cidadão solicite seu cadastro preenchendo um formulário online.
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3. Taxas cobradas
Gratuito.