Informações sobre Solicitação de mudança de proposta
1. O que é o serviço?
É o processo administrativo por meio do qual o interessado deseja trocar o tipo de proposta (obra ou serviço) aprovado pelo Conselho Municipal do Orçamento Popular.
São necessários, os seguintes documentos:
- Ofício dirigido ao Secretário da pasta solicitando a troca de proposta com justificativa plausível;
- Cópia da ata da assembleia realizada na comunidade com esta finalidade, seguida das assinaturas dos participantes.
Documentos Complementares, opcionais:
- Parecer técnico do gerente de obra sobre a viabilidade técnica da troca.
No âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH, os cidadãos podem peticionar de forma eletrônica este tipo de requerimento.
2. Canais de atendimento para solicitar o serviço
– PESSOALMENTE
Caso o Cidadão prefira pode comparecer a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH, R. Des. Pires de Castro, 688 – Centro (Sul), Teresina – PI, 64001-390, para protocolar a seu requerimento.
– PELO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
A Prefeitura de Teresina permite ao Cidadão peticionar de forma eletrônica o Requerimento através do sistema de Processo Eletrônico. Para isso é preciso que o Cidadão solicite seu cadastro preenchendo um formulário online.
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3. Taxas cobradas
Gratuito.