Informações sobre Solicitação de Recuperação Asfáltica
1. O que é o serviço?
É o processo administrativo por meio do qual o interessado ou seu representante requer que uma ou mais vias desgastadas sejam recuperadas.
Pessoa física, são necessários, os seguintes documentos:
- Requerimento; e
- Documentos pessoais (Identidade, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação).
Pessoa jurídica, são necessários, os seguintes documentos:
- Requerimento com CNPJ e folha timbrada com informações da empresa.
Solicitações enviadas por vereadores, são necessários, os seguintes documentos:
- ofício com indicações aprovadas pelo plenário da Câmara dos Vereadores em anexo.
Documentos Complementares, opcionais, ambos os casos:
- Fotos das vias solicitadas;
- Fotos dos cadeirantes na rua (caso exista); e
- abaixo-assinado da comunidade e/ou moradores da rua.
No âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH, os cidadãos podem peticionar de forma eletrônica este tipo de requerimento.
2. Canais de atendimento para solicitar o serviço
– PESSOALMENTE
Caso o Cidadão prefira pode comparecer a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH, R. Des. Pires de Castro, 688 – Centro (Sul), Teresina – PI, 64001-390, para protocolar a seu requerimento.
– PELO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
A Prefeitura de Teresina permite ao Cidadão peticionar de forma eletrônica o Requerimento através do sistema de Processo Eletrônico. Para isso é preciso que o Cidadão solicite seu cadastro preenchendo um formulário online.
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3. Taxas cobradas
Gratuito.