Credenciamento na NFSe – Nota Fiscal e NFSe – A Nota Fiscal Avulsa
1. O que é o serviço
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e é o documento fiscal de existência apenas digital que substituiu as tradicionais notas fiscais de serviços impressas. A NFS-e, implantada pela Secretaria Municipal de Finanças, é emitida e armazenada eletronicamente em programa de computador da Prefeitura do Município de Teresina, com o objetivo de materializar os fatos geradores do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, por meio do registro eletrônico das prestações de serviços sujeitas à tributação do ISSQN.
Já a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Avulsa – NFSe – A é o documento fiscal de existência apenas digital que substitui as tradicionais notas fiscais de serviços impressas que costumeiramente os prestadores de serviços não estabelecidos no município ou profissionais autônomos emitiam diretamente na prefeitura. A NFSe-A, implantada pela Secretaria Municipal de Finanças, é emitida e armazenada eletronicamente em programa de computador da Prefeitura do Município de Teresina, com o objetivo de materializar os fatos geradores do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, por meio do registro eletrônico das prestações de serviços sujeitas à tributação do ISSQN.
2. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Eletrônico
Para emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, siga os passos a seguir:
1. Procedimento para empresa que não consegue credenciamento no sistema da nota fiscal de serviços eletrônica por meio do Piauí Digital:
a) Antes de iniciar, fazer o desbloqueio de pop-ups no seu navegador.
b) Acessar o site https://www.issdigitalthe.com.br/nfse (com “e” no final) NO COMPUTADOR.
c) Clicar em ACESSO => CREDENCIAMENTO.
d) Clicar em CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS.
e) Preencher o formulário e salvar o protocolo que é gerado ao final do preenchimento.
f) Após o preenchimento do Formulário de credenciamento na NFS-e descrito anteriormente (disponível em https://www.issdigitalthe.com.br/nfse/), assinar o referido formulário e protocolar em processo eletrônico (SEI), assunto SEMF : Solicitações Diversas, anexando os documentos obrigatórios conforme listagem abaixo.
| DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS |
| a) Comprovante do CNPJ da pessoa jurídica; b) Contrato Social e último Aditivo ou Estatuto Social e documento de eleição do responsável, que permitam identificar o responsável pela gestão da pessoa jurídica; c) RG e CPF do sócio ou representante legal da pessoa jurídica; d) comprovante de endereço atualizado; e) Documentos comprobatórios do pedido. OBS.: Caso o contribuinte esteja representado por procurador, além do instrumento de procuração particular ou procuração pública, será necessário anexar documento de identificação, CPF e comprovante de residência atualizado do procurador. |
Obs. COM A ANÁLISE DO PEDIDO, OUTROS DOCUMENTOS PODERÃO SER SOLICITADOS PELA ADMINSTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
2. Emissão da NFSe
O sistema efetuará automaticamente o cálculo do ISSQN devido pelo prestador de serviços ou pelo substituto tributário e será impresso na NFSe o valor do imposto.
3. Guia de pagamento do ISSQN
Selecione as NFSe emitidas e imprima a guia de pagamento do imposto. Efetue o pagamento na rede bancária credenciada pela Prefeitura.
Para emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Avulsa – NFSe-A, siga os passos a seguir:
1- Credenciamento no sistema da nota fiscal de serviços eletrônica avulsa
a) Antes de iniciar, fazer o desbloqueio de pop-ups no seu navegador.
b) Acessar o site https://www.issdigitalthe.com.br/nfsa (com “a” no final).
c) Clicar em ACESSO => CREDENCIAMENTO.
d) Clicar em CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS.
e) Preencher o formulário e salvar o protocolo que é gerado ao final do preenchimento.
f) Após o preenchimento do Formulário de credenciamento na NFS-A (disponível em https://www.issdigitalthe.com.br/nfsa/), assinar o referido formulário e protocolar em processo eletrônico (SEI), assunto SEMF : Solicitações Diversas, anexando os documentos obrigatórios conforme listagem abaixo:.
| DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS | |
| Profissional autônomo: a) Foto SELF com frente e verso de quaisquer carteiras e/ou documentos com fé pública e equivalentes a documento de identidade em todo o território nacional; b) RG e CPF do requerente; c) comprovante de endereço residencial atualizado; d) Documentos comprobatórios do pedido. OBS.: Caso o contribuinte esteja representado por procurador, além do instrumento de procuração particular ou procuração pública, será necessário anexar documento de identificação, CPF e comprovante de residência atualizado do procurador. | Pessoa jurídica: a) Comprovante do CNPJ da pessoa jurídica; b) Contrato Social e último Aditivo ou Estatuto Social e documento de eleição do responsável, que permitam identificar o responsável pela gestão da pessoa jurídica; c) RG e CPF do sócio ou representante legal da pessoa jurídica; d) comprovante de endereço atualizado; e) Documentos comprobatórios do pedido. OBS.: Caso o contribuinte esteja representado por procurador, além do instrumento de procuração particular ou procuração pública, será necessário anexar documento de identificação, CPF e comprovante de residência atualizado do procurador. |
Obs. COM A ANÁLISE DO PEDIDO, OUTROS DOCUMENTOS PODERÃO SER SOLICITADOS PELA ADMINSTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
2. Acesso ao Sistema da NFSe-A
De posse da senha recebida via e-mail, acesse o sistema e comece a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Avulsa – NFSe-A.
3. Serviços Prestados
Preencha os dados relacionados à prestação de serviços a ser executada para que em seguida, seja possível a geração da guia de recolhimento.
4. Recolhimento
Mediante o preenchimento do serviço executado, a guia para o recolhimento do ISSQN é disponibilizada.
5. Emissão NFSe-A
Após o efetivo recolhimento do ISSQN, é disponibilizado automaticamente a NFSe-A para os envolvidos.
Qualquer dúvida ou esclarecimento, enviar email para < notafiscaleletronica.semf@pmt.pi.gov.br >.