Informações sobre a NFSe – Nota Fiscal e NFSe – A Nota Fiscal Avulsa

1. O que é o serviço

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e é o documento fiscal de existência apenas digital que substituiu as tradicionais notas fiscais de serviços impressas. A NFS-e, implantada pela Secretaria Municipal de Finanças, é emitida e armazenada eletronicamente em programa de computador da Prefeitura do Município de Teresina, com o objetivo de materializar os fatos geradores do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, por meio do registro eletrônico das prestações de serviços sujeitas à tributação do ISSQN.

Já a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Avulsa – NFSe – A é o documento fiscal de existência apenas digital que substitui as tradicionais notas fiscais de serviços impressas que costumeiramente os prestadores de serviços não estabelecidos no município ou profissionais autônomos emitiam diretamente na prefeitura. A NFSe-A, implantada pela Secretaria Municipal de Finanças, é emitida e armazenada eletronicamente em programa de computador da Prefeitura do Município de Teresina, com o objetivo de materializar os fatos geradores do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, por meio do registro eletrônico das prestações de serviços sujeitas à tributação do ISSQN.

2. Canais de atendimento para solicitar o serviço

Eletrônico

Para emitir a NFSe, siga o passos a seguir:
1. Procedimento para empresa que não consegue credenciamento no sistema da nota fiscal de serviços eletrônica por meio do Piauí Digital (Desnecessário iniciar processo no Teresinense Digital)

a) Antes de iniciar, fazer o desbloqueio de popups no seu navegador (usar preferencialmente Internet Explorer ou Edge).
b) Acessar o site https://www.issdigitalthe.com.br/nfse (com “e” no final) NO COMPUTADOR (não funciona em tablet ou telefone celular).
c) Clicar em ACESSO => CREDENCIAMENTO.
d) Clicar em CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS.
e) Preencher o formulário e salvar o protocolo que é gerado ao final do preenchimento.
f) Enviar para o email <notafiscaleletronica.semf@pmt.pi.gov.br> o PDF do protocolo e cópias do alvará de funcionamento, CNPJ, contrato social, comprovante de endereço, CNH ou RG/CPF do representante legal.
g) Após o recebimento da documentação a que se refere o item f, o AFRM abre um processo no SEI, registra o PDF do e-mail e os documentos recebidos e cria um despacho indicando as providências tomadas;
h) O AFRM encaminha um e-mail ao requerente com as instruções para emissão da nota fiscal.

2. Acesso ao Sistema da NFSe
De posse da senha obtida através do credenciamento, acesse o sistema e comece a emissão da NFSe. Caso não seja possível a emissão online da NFSe, entregue ao cliente um Recibo Provisório de Serviços – RPS pelo sistema ISSO.

3 Emissão da NFSe
O sistema efetuará automaticamente o cálculo do ISSQN devido pelo prestador de serviços ou pelo substituto tributário e será impresso na NFSe o valor do imposto.

4. Guia de pagamento do ISSQN
Selecione as NFSe emitidas e imprima a guia de pagamento do imposto. Efetue o pagamento na rede bancária credenciada pela Prefeitura.

Emitir NFSE

Para emitir a NFSa, siga o passos a seguir:
1- Credenciamento no sistema da nota fiscal de serviços eletrônica avulsa (Desnecessário iniciar processo no Teresinense Digital)

a) Antes de iniciar, fazer o desbloqueio de popups no seu navegador (usar preferencialmente Internet Explorer ou Edge).
b) Acessar o site https://www.issdigitalthe.com.br/nfsa (com “a” no final) NO COMPUTADOR (não funciona em tablet ou telefone celular).
c) Clicar em ACESSO => CREDENCIAMENTO.
d) Clicar em CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS.
e) Preencher o formulário e salvar o protocolo que é gerado ao final do preenchimento.
f) Enviar para o email <notafiscaleletronica.semf@pmt.pi.gov.br> o PDF do protocolo e:
a. cópia do CNH ou RG/CPF, caso o requerente seja Pessoa Física;
b. cópias do CNPJ, contrato social, comprovante de endereço, CNH ou RG/CPF do representante legal, caso o requerente seja Pessoa Jurídica.
g) Após o recebimento da documentação a que se refere o item f, o AFRM abre um processo no SEI, registra o PDF do e-mail e os documentos recebidos e cria um despacho indicando as providências tomadas;
h) O AFRM encaminha um e-mail ao requerente com as instruções para emissão da nota fiscal.

2. Acesso ao Sistema da NFSe-A
De posse da senha recebida via e-mail, acesse o sistema e comece a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Avulsa – NFSe-A.

3. Serviços Prestados
Preencha os dados relacionados à prestação de serviços a ser executada para que em seguida, seja possível a geração da guia de recolhimento.

4. Recolhimento
Mediante o preenchimento do serviço executado, a guia para o recolhimento do ISSQN é disponibilizada.

5. Emissão NFSe-A
Após o efetivo recolhimento do ISSQN, é disponibilizado automaticamente a NFSe-A para os envolvidos.

6. Esclarecimentos adicionais
Uma nota fiscal de serviços avulsa não permite alteração ou cancelamento, conforme decreto abaixo.

Decreto nº 16.759, de 29 de março de 2017.

Art. 75. A NFS-a somente poderá ser gerada após o credenciamento por meio do site da Secretaria Municipal de Finanças na internet, no endereço eletrônico http://www.issdigitalthe.com.br/nfsa/ e sua emissão fica condicionada ao prévio recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, referente aos serviços constantes na nota fiscal avulsa.
§ 5º A NFS-a não poderá ser alterada após a sua emissão, salvo os casos autorizados pela autoridade competente.
§ 6º A NFS-a não poderá ser cancelada após o recolhimento do respectivo ISSQN.

Assim, o contribuinte deve ter todos os dados corretos para emissão da nota fiscal de serviços avulsa.

Após a digitação dos dados e antes do pagamento do DATM (boleto), o contribuinte ainda pode visualizar e enviar a nota fiscal para o tomador do serviço.

Emitir NFSE-A

Qualquer dúvida ou esclarecimento, enviar email para < notafiscaleletronica.semf@pmt.pi.gov.br >.