Informações sobre Perpetuidade de Sepultura
1. O que é o serviço?
No ato do sepultamento a família tem cinco anos se for adulto adulto e 3 anos criança, para requerer uma certidão de perpetuidade. Quem tem direito no ato do falecimento são marido e mulher, pais e filhos ou os descendentes mais próximos. A família requer o valor da perpetuidade, ela paga um valor X ao município, dessa forma a sepultura fica passando de geração para geração. A prefeitura perdeu a posse dessa sepultura e quem passa a ter direito são os familiares da pessoa sepultada.
No âmbito da Prefeitura de Teresina por meio das Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas, os cidadãos podem requerer a Perpetuidade de Sepultura.
De acordo com cada região há uma SAAD na qual este serviço pode ser requerido.
- SAAD – LESTE
- SAAD – SUDESTE
- SAAD – NORTE
- SAAD – CENTRO
- SAAD – SUL
A sepultura deve ser requerida a fim de ser perpetuada no prazo de 05 (cinco) anos para adultos e 03 (três) para Crianças, caso contrário poderá ser reaberta, conforme artigo 2º do Decreto nº 1.365 de 21/12/1989.
São necessários, os seguintes documentos:
- Requerimento do interessado com a qualificação de direito dirigido ao Superintende da SAAD;
- Declaração do Administrador do Cemitério;
- Cópia da Certidão de Óbito do 1º Falecido.
2. Canais de atendimento para solicitar o serviço
– PELO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
A Prefeitura de Teresina permite ao Cidadão peticionar de forma eletrônica a Perpetuidade de Sepultura através do sistema de Processo Eletrônico.
Para isso é preciso que o Cidadão solicite seu cadastro preenchendo um formulário online.
Não possui cadastro? Clique aqui se você ainda não está cadastrado
– PESSOALMENTE
Caso o Cidadão prefira pode comparecer a Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas de sua região nos seguintes endereços:
- SAAD – LESTE
- Endereço: Av. Zequinha Freire, 370 – Uruguai, Teresina – PI, 64057-310
Horário: Seg a Sex, 07h30 às 13:30
Telefone: (86) 3215-7874
- Endereço: Av. Zequinha Freire, 370 – Uruguai, Teresina – PI, 64057-310
- SAAD – NORTE
- Endereço: R. Clodoaldo Freitas, 664 – Norte – Centro (Sul), Teresina – PI, 64000-360
Horário: Seg a Sex, 07h30 às 13:30
Telefone: (86) 3215-7462
- Endereço: R. Clodoaldo Freitas, 664 – Norte – Centro (Sul), Teresina – PI, 64000-360
- SAAD – CENTRO
- Endereço: R. Clodoaldo Freitas, 664 – Norte – Centro (Sul), Teresina – PI, 64000-360
Horário: Seg a Sex, 07h30 às 13:30
Telefone: (86) 3215-7462
- Endereço: R. Clodoaldo Freitas, 664 – Norte – Centro (Sul), Teresina – PI, 64000-360
- SAAD – SUDESTE
- Endereço: Av. Dep. Paulo Ferraz, 1895 – Beira Rio, Teresina – PI, 64075-535
Horário: Seg a Sex, 07h30 às 13:30
Telefone: (86) 3215-7855
- Endereço: Av. Dep. Paulo Ferraz, 1895 – Beira Rio, Teresina – PI, 64075-535
- SAAD-SUL
- Endereço: Av. Barão de Gurguéia, 2630 – São Pedro, Teresina – PI, 64019-352
Horário: Seg a Sex, 07h30 às 13:30
Telefone: (86) 3215-766
- Endereço: Av. Barão de Gurguéia, 2630 – São Pedro, Teresina – PI, 64019-352
3. Taxas cobradas
Possui taxas.