Informações sobre Perpetuidade de Sepultura

1. O que é o serviço?

No ato do sepultamento a família tem cinco anos se for adulto adulto e 3 anos criança, para requerer uma certidão de perpetuidade. Quem tem direito no ato do falecimento são marido e mulher, pais e filhos ou os descendentes mais próximos. A família requer o valor da perpetuidade, ela paga um valor X ao município, dessa forma a sepultura fica passando de geração para geração. A prefeitura perdeu a posse dessa sepultura e quem passa a ter direito são os familiares da pessoa sepultada.

No âmbito da Prefeitura de Teresina por meio das Superintendência de Desenvolvimento Urbano, os cidadãos podem requerer a Perpetuidade de Sepultura, de acordo com cada região há uma SDU na qual este serviço pode ser requerido.

  • SDU – LESTE
  • SDU – SUDESTE
  • SDU – CENTRO/NORTE
  • SDU – SUL

A sepultura deve ser requerida a fim de ser perpetuada no prazo de 05 (cinco) anos para adultos e 03 (três) para Crianças, caso contrário poderá ser reaberta, conforme artigo 2º do Decreto nº 1.365 de 21/12/1989.

São necessários, os seguintes documentos:

  • Requerimento do interessado com a qualificação de direito dirigido ao Superintende da SDU;
  • Declaração do Administrador do Cemitério;
  • Cópia da Certidão de Óbito do 1º Falecido.

2. Canais de atendimento para solicitar o serviço

– PELO  SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO 

A Prefeitura de Teresina permite ao Cidadão peticionar de forma eletrônica  a Perpetuidade de Sepultura através do sistema de Processo Eletrônico.

Para isso é preciso que o Cidadão solicite seu cadastro preenchendo um formulário online.

Peticionamento Eletrônico

Não possui cadastro? Clique aqui se você ainda não está cadastrado

– PESSOALMENTE 

Caso o Cidadão prefira pode comparecer  a Superintendência de Desenvolvimento Urbano de sua região nos seguintes endereços:

  • SDU – LESTE
    • Endereço: Av. Zequinha Freire, 370 – Uruguai, Teresina – PI, 64057-310
      Horário: Seg a Sex, 07h30 às 13:30
      Telefone: (86) 3215-7874
  • SDU – CENTRO/NORTE
    • Endereço: R. Clodoaldo Freitas, 664 – Norte – Centro (Sul), Teresina – PI, 64000-360
      Horário: Seg a Sex, 07h30 às 13:30
      Telefone: (86) 3215-7462
  • SDU – SUDESTE
    • Endereço: Av. Dep. Paulo Ferraz, 1895 – Beira Rio, Teresina – PI, 64075-535
      Horário: Seg a Sex, 07h30 às 13:30
      Telefone: (86) 3215-7855
  • SDU-SUL
    • Endereço: Av. Barão de Gurguéia, 2630 – São Pedro, Teresina – PI, 64019-352
      Horário: Seg a Sex, 07h30 às 13:30
      Telefone: (86) 3215-766

3. Taxas cobradas

Possui taxas.

Saiba como:

Peticionar Processo Novo

Peticionar em Processo Já Existente