PETICIONANDO EM PROCESSO JÁ EXISTENTE (Peticionamento Intercorrente)
Por meio do peticionamento intercorrente, o usuário externo pode incluir documentos em processo já existente ou em novo processo relacionado. Para tanto, o usuário externo deve:
a) no menu principal (lado esquerdo da tela), acessar a opção Peticionamento e clicar em Intercorrente;
b) inserir o número do processo no qual deseja peticionar e clicar no botão Validar;
c) se o número for validado, clicar em Adicionar e a seção Documentos será exibida;
d) na seção Documentos, para cada documento que pretende peticionar:
- clicar em Escolher Arquivo;
- localizar o arquivo em seu computador;
- clicar em Abrir;
- selecionar o Tipo de Documento;
- informar o Complemento do Tipo de Documento;
- assinalar o Formato (nato-digital ou digitalizado) – se digitalizado, selecionar a opção correspondente à Conferência com o documento digitalizado;
- clicar em Adicionar;
e) depois de adicionados todos os documentos necessários, clicar em Peticionar;
f) na janela Concluir Peticionamento – Assinatura Eletrônica:
- selecionar o Cargo/Função mais próximo da função exercida;
- digitar a senha de acesso ao SEI;
- clicar no botão Assinar.
Depois que o processamento do peticionamento é finalizado, o sistema gera automaticamente um Recibo Eletrônico de Protocolo para o usuário externo, que também é incluído no processo.
Em caráter meramente informativo, um e-mail automático é enviado ao usuário externo confirmando o peticionamento realizado, conforme protocolo do Recibo Eletrônico de Protocolo gerado. A qualquer momento o usuário pode acessar a lista dos recibos de seus peticionamentos (menu principal > Recibos Eletrônicos de Protocolo). É de responsabilidade do usuário externo ou entidade representada a guarda do documento em papel correspondente à digitalização.