Orientações Iniciais
Os processos de pagamento, geralmente, são protocolados pelas empresas/fornecedores que tem contrato com algum órgão da PMT. O responsável indicado pela contratada, protocola uma requisição de pagamento acompanhado de toda a documentação necessária, indicada pelo contrato, que o habilita ao recebimento do pagamento.
Detalhadamente, os documentos a serem instruídos no processo de pagamento, são os seguintes:
Documento Principal:
- Requerimento de pagamento, documento elaborado pela empresa constando todas as informações necessárias, conforme contrato, para requerer o pagamento, deverá estar assinado, preferencialmente, eletronicamente por certificado digital ou então assinada por caneta e anexada uma cópia em formato PDF.
Documentos Essenciais:
- Nota Fiscal
- Nota de empenho
- Certidão negativa da dívida ativa relativos à União
- Certidão negativa de débitos trabalhistas
- Certificado de Regularidade do FGTS – CRF
- Certidão de situação fiscal e tributária do Estado
- Certidão quanto à dívida ativa do Estado
- Certidão negativa da dívida ativa do Município
- Contrato; e
- aditivo, se houver
Documentos Complementares :
- Anexo, referem-se aos documentos complementares como, por exemplo, relatório.
- Termo Aditivo, referem-se aos aditivos que alguns contratos possuem.
Todos esses documentos devem ser juntados ao processo pela responsável autorizado a abrir o processo de pagamento via peticionamento eletrônico, sempre observando o tamanho máximo de upload dos arquivos: 3MB.
PETICIONANDO PROCESSO NOVO
Para peticionar um processo novo, depois de realizar o login no sistema, o usuário externo deve:
a) no menu principal (lado esquerdo da tela), acessar a opção Peticionamento e clicar em Processo Novo;
b) ler com atenção as orientações gerais apresentadas na tela;
c) escolher o tipo de processo observando a nomenclatura: SiglaDoÓrgão: Fornecedores – Processo de Pagamento;
d) ler com atenção as orientações específicas sobre o tipo de processo selecionado;
e) preencher devidamente todos os campos da tela Peticionar Processo Novo:
- Especificação: resumo do assunto de que trata o peticionamento, funciona como se fosse um título do processo.
- Orientamos seguir o padrão: Pagamento referente Empenho nº xxx no valor de R$ Xxxx
- Interessados:
✓ Esse campo vem preenchido automaticamente com o nome do usuário que está logado no sistema.
- na seção Documentos, item Documento Principal (obrigatório):
✓ clicar em Escolher Arquivo;
✓ localizar o arquivo em seu computador;
✓ clicar em Abrir;
✓ informar o Complemento do Tipo de Documento ( algum complemento que identifique o documento, por exemplo, o nome da empresa);
✓ assinalar o Formato (nato-digital ou digitalizado) – se digitalizado, selecionar a opção correspondente à Conferência com o documento digitalizado;
✓ clicar em Adicionar;
- na seção Documentos, item Documentos Essenciais (obrigatório) para cada tipo de documento a ser inserido:
✓ clicar em Escolher Arquivo;
✓ localizar o arquivo em seu computador;
✓ clicar em Abrir;
✓ informar o Complemento do Tipo de Documento ( algum complemento que identifique o documento, por exemplo, o nome da empresa);
✓ assinalar o Formato (nato-digital ou digitalizado) – se digitalizado, selecionar a opção correspondente à Conferência com o documento digitalizado;
✓ clicar em Adicionar;
- na seção Documentos, item Documentos Complementares (opcional) para cada tipo de documento a ser inserido:
✓ clicar em Escolher Arquivo;
✓ localizar o arquivo em seu computador;
✓ clicar em Abrir;
✓ informar o Complemento do Tipo de Documento ( algum complemento que identifique o documento, por exemplo, se for um documento do tipo Termo aditivo, informar o número correspondente);
✓ assinalar o Formato (nato-digital ou digitalizado) – se digitalizado, selecionar a opção correspondente à Conferência com o documento digitalizado;
✓ clicar em Adicionar;
f) depois de adicionados todos os documentos necessários (principal, essenciais e complementares, quando houver), clicar em Peticionar;
g) na janela Concluir Peticionamento – Assinatura Eletrônica:
- selecionar o Cargo/Função mais próximo da função exercida;
- digitar a senha de acesso ao SEI;
- clicar no botão Assinar.
Depois que o processamento do peticionamento é finalizado, o sistema gera automaticamente um Recibo Eletrônico de Protocolo para o usuário externo, que também é incluído no processo.
Em caráter meramente informativo, um e-mail automático é enviado ao usuário externo confirmando o peticionamento realizado, conforme protocolo do Recibo Eletrônico de Protocolo gerado. A qualquer momento o usuário pode acessar a lista dos recibos de seus peticionamentos (menu principal > Recibos Eletrônicos de Protocolo).
INCLUINDO UM DOCUMENTO DENTRO DE UM PROCESSO QUE JÁ FOI PETICIONADO (PROCESSO INTERCORRENTE)
Por meio do peticionamento intercorrente, o usuário externo pode incluir documentos em processo já existente ou em novo processo relacionado. Para tanto, o usuário externo deve:
a) no menu principal (lado esquerdo da tela), acessar a opção Peticionamento e clicar em Intercorrente;
b) inserir o número do processo no qual deseja peticionar e clicar no botão Validar;
c) se o número for validado, clicar em Adicionar e a seção Documentos será exibida;
d) na seção Documentos, para cada documento que pretende peticionar:
- clicar em Escolher Arquivo;
- localizar o arquivo em seu computador;
- clicar em Abrir;
- selecionar o Tipo de Documento;
- informar o Complemento do Tipo de Documento;
- assinalar o Formato (nato-digital ou digitalizado) – se digitalizado, selecionar a opção correspondente à Conferência com o documento digitalizado;
- clicar em Adicionar;
e) depois de adicionados todos os documentos necessários, clicar em Peticionar;
f) na janela Concluir Peticionamento – Assinatura Eletrônica:
- selecionar o Cargo/Função mais próximo da função exercida;
- digitar a senha de acesso ao SEI;
- clicar no botão Assinar.
Depois que o processamento do peticionamento é finalizado, o sistema gera automaticamente um Recibo Eletrônico de Protocolo para o usuário externo, que também é incluído no processo.
Em caráter meramente informativo, um e-mail automático é enviado ao usuário externo confirmando o peticionamento realizado, conforme protocolo do Recibo Eletrônico de Protocolo gerado. A qualquer momento o usuário pode acessar a lista dos recibos de seus peticionamentos (menu principal > Recibos Eletrônicos de Protocolo). É de responsabilidade do usuário externo ou entidade representada a guarda do documento em papel correspondente à digitalização.
Para acessar o sistema clique no link abaixo: