Informações sobre Solicitação de Licença Maternidade
1. O que é o serviço?
É o processo administrativo no qual a servidora deseja se afastar de suas atividades em decorrência de nascimento ou adoção de filho.
O processo, após aberto, será encaminhado à unidade de lotação do servidor a fim de que haja manifestação formal do superior hierárquico ou do responsável designado para autorizar a solicitação.
Os seguintes documentos são obrigatórios:
- Atestado Médico
- Carteira do IPMT
- Certidão de Nascimento da Criança
- Comprovante de Residência
- Contracheque atual do Servidor
- Exames Médicos
- RG e CPF do Servidor
De forma opcional podem ser adicionados Anexos e/ou Procuração.
No âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina, os interessados podem peticionar de forma eletrônica os requerimentos.
2. Canais de atendimento para solicitar o serviço
– PESSOALMENTE
Caso o interessado prefira pode comparecer ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina, Ed. Saraiva Center, R. Firmino Píres, 379 – Centro (Sul), Teresina – PI, 64001-070, para protocolar a seu requerimento.
– PELO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
A Prefeitura de Teresina permite ao interessado peticionar de forma eletrônica o Requerimento através do sistema de Processo Eletrônico. Para isso é preciso que o Cidadão solicite seu cadastro preenchendo um formulário online.
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3. Taxas cobradas
Gratuito.