Procuradoria Geral do Município – PGM
Atualizado em 17 de junho de 2020 às 16:40:59
Olá! Seja bem vindo(a) à área de serviços da Procuradoria Geral do Município. Aqui você poderá encontrar alguns serviços e acessos à PGM.
A Procuradoria Geral do Município é uma instituição permanente, essencial ao exercício das funções administrativas e jurisdicionais no âmbito do município de Teresina, com nível hierárquico de secretaria e subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal. É destinada a promover, em toda a sua plenitude, a representação judicial e extrajudicial do município, bem como executar as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos, ressalvadas as competências das entidades autárquicas, fundacionais e demais componentes da administração indireta que possuam personalidade jurídica própria, tendo como chefe o Procurador Geral do Município, de livre nomeação do Prefeito, dentre advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com pelo menos cinco anos de prática forense.
A lei complementar nº 2.626/97, que dispõe sobre a estrutura organizacional da PGM, disciplina as competências e o funcionamento dos órgãos que a integram, bem como estabelecer o regime jurídico dos integrantes da carreira de Procurador, observados os princípios e regras contidos na Lei Orgânica do Município.
Alguns serviços prestados pela PGM podem ser requeridos de forma digital. Os serviços são prestados a dois públicos, os usuários internos e externos:
- usuário interno: é agente integrante dos quadros da Administração municipal direta ou indireta; e
- usuário externo: pessoa física não pertencente aos quadros da Prefeitura do Município de Teresina que, mediante cadastro prévio, está autorizada a ter acesso ao SEI para consulta ou prática de atos processuais em nome próprio ou na qualidade de representante de pessoa jurídica ou de pessoa física.
Peticionamento Eletrônico
Para fins de peticionamento eletrônico dos processos na PGM, os usuários tanto internos como externos devem se cadastrar no sistema. Veja todas as orientações de como proceder o cadastro Clicando aqui.
Para obter as todas as orientações para realizar os peticionamento consulte o Manual do Usuário Externo.
Modelos de documentos
É possível que a PGM disponibilize algum modelo de documento para que se possa compor o processo. Os modelos podem ser eletrônicos, no próprio sistema, ou ser disponibilizado para baixar. Fique atento a qual processo exige o modelo disponibilizado.
Serviços
- Requerimento de Pagamento dos Fornecedores da SEMEC
- Solicitação da Medição de Serviços dos Fornecedores da SEMEC
- Requerimento dos Servidores da SEMEC
- Solicitação de cópias de Processo
- Cartilha do Usuário Externo
- Acréscimo de 20 Horas – TIP
- Acréscimo de Vale-Transporte
- Afastamento para Amamentação – Desmame
- Afastamento para Curso
- Afastamento para Mandato Parlamentar
- Afastamento por Motivo de Falecimento
- Solicitação de Cancelamento dos Afastamentos
- Solicitação de Declaração de Atividades
- Solicitação de Declaração de Ausência de Penalidades
- Solicitação de Declaração para Mestrado/Doutorado
- Requerimento de Defesa
- Solicitação de Exoneração de Cargo/Função
- Solicitação de GEZOR – Gratificação de Exercício em Zona Rural
- Solicitação de Gratificação de Estímulo Profissional – GEEP e PROFUNCIONÁRIO
- Mudança de Função/Readaptação
- Solicitação de Enquadramento
- Solicitação de Ressarcimento
- Solicitação de Vacância
- Solicitação de TID – Tempo Integral Definitivo
- Solicitação de Parceria
- Licença Paternidade
- Licença Especial Administrativa (Licença Prêmio)
- Licença sem Vencimento para Interesse Particular
- Redução de Carga Horária a Pedido
- Requerimento de Reajuste de Contrato
- Requerimento de Reajuste de Preço
- Requerimento de Repactuação
- Requerimento de Renovação de Convênio
- Solicitação de Convênio
- Solicitação de Prorrogação de Prazo/Contrato/Vigência
- Solicitação de Alteração de Produto
- Solicitação de Abono de Férias e/ou 13º Salário
- Atesto de Serviços Executados por Empresa
- Autorização para Pesquisa/Projeto
- Comunicado de Roubo – SEMEC
- Solicitação de Cessão de Espaço (Liberação)
- Solicitação de Férias de Diretor
- Solicitação de Folga do TRE
- Solicitação de Gratificação de Intraturno
- Liberação para Casamento
- Solicitação de Licença para Capacitação
- Solicitação de Licença sem Vencimento para Interesse Particular
- Solicitação de Redução de Carga Horária Progressiva
- Solicitação de Redução de Carga Horária Periciada
- Solicitação de Redução de Carga Horária a Pedido
- Solicitação de Horas Extras
- Solicitação de Apoio à Inclusão
- Solicitação Reparos de Materiais
- Solicitação de Materiais
- Solicitação de Serviços de Manutenção de Prédio
- Solicitações Diversas
- Requerimento de Pagamento dos Fornecedores da SEMEC
- Solicitação da Medição de Serviços dos Fornecedores da SEMEC
- Requerimento dos Servidores da SEMEC
- Solicitação de cópias de Processo
- Cartilha do Usuário Externo
- Acréscimo de 20 Horas – TIP
- Acréscimo de Vale-Transporte
- Afastamento para Amamentação – Desmame
- Afastamento para Curso
- Afastamento para Mandato Parlamentar
- Afastamento por Motivo de Falecimento
- Solicitação de Cancelamento dos Afastamentos
- Solicitação de Declaração de Atividades
- Solicitação de Declaração de Ausência de Penalidades
- Solicitação de Declaração para Mestrado/Doutorado
- Requerimento de Defesa
- Solicitação de Exoneração de Cargo/Função
- Solicitação de GEZOR – Gratificação de Exercício em Zona Rural
- Solicitação de Gratificação de Estímulo Profissional – GEEP e PROFUNCIONÁRIO
- Mudança de Função/Readaptação
- Solicitação de Enquadramento
- Solicitação de Ressarcimento
- Solicitação de Vacância
- Solicitação de TID – Tempo Integral Definitivo
- Solicitação de Parceria
- Licença Paternidade
- Licença Especial Administrativa (Licença Prêmio)
- Licença sem Vencimento para Interesse Particular
- Redução de Carga Horária a Pedido
- Requerimento de Reajuste de Contrato
- Requerimento de Reajuste de Preço
- Requerimento de Repactuação
- Requerimento de Renovação de Convênio
- Solicitação de Convênio
- Solicitação de Prorrogação de Prazo/Contrato/Vigência
- Solicitação de Alteração de Produto
- Solicitação de Abono de Férias e/ou 13º Salário
- Atesto de Serviços Executados por Empresa
- Autorização para Pesquisa/Projeto
- Comunicado de Roubo – SEMEC
- Solicitação de Cessão de Espaço (Liberação)
- Solicitação de Férias de Diretor
- Solicitação de Folga do TRE
- Solicitação de Gratificação de Intraturno
- Liberação para Casamento
- Solicitação de Licença para Capacitação
- Solicitação de Licença sem Vencimento para Interesse Particular
- Solicitação de Redução de Carga Horária Progressiva
- Solicitação de Redução de Carga Horária Periciada
- Solicitação de Redução de Carga Horária a Pedido
- Solicitação de Horas Extras
- Solicitação de Apoio à Inclusão
- Solicitação Reparos de Materiais
- Solicitação de Materiais
- Solicitação de Serviços de Manutenção de Prédio
- Solicitações Diversas
- Não há serviços disponíveis