Regulação de Serviços Públicos

Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina – ARSETE

Atualizado em 18 de junho de 2020 às 09:30:59

Olá! Seja bem vindo(a) à área de serviços da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina. Aqui você poderá encontrar alguns serviços e acessos à ARSETE.

A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina, autarquia especial integrante da Administração Pública Indireta, desenvolve suas atividades em conformidade com a Lei nº 3.600/ 2006, que define as atribuições da agência como entidade reguladora, normatizadora, de controle e fiscalização dos serviços públicos do Município de Teresina, em especial os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

As ações desenvolvidas pela ARSETE podem ser agrupadas em duas linhas de atuação: acompanhamento e fiscalização da qualidade operacional dos serviços prestados e o acompanhamento administrativo e financeiro dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com vista à garantia da prestação adequada dos serviços.

Alguns serviços prestados pela ARSETE podem ser requeridos de forma digital. Os serviços são prestados a dois públicos, os usuários internos e externos:
  • usuário interno: é agente integrante dos quadros da Administração municipal direta ou indireta; e
  • usuário externo: pessoa física não pertencente aos quadros da Prefeitura do Município de Teresina que, mediante cadastro prévio, está autorizada a ter acesso ao SEI para consulta ou prática de atos processuais em nome próprio ou na qualidade de representante de pessoa jurídica ou de pessoa física.
Peticionamento Eletrônico 

Para fins de peticionamento eletrônico dos processos na ARSETE, os usuários tanto internos como externos devem se cadastrar no sistema. Veja todas as orientações de como proceder o cadastro Clicando aqui.

Para obter as todas as orientações para realizar os peticionamento consulte o Manual do Usuário Externo.

Modelos de documentos

É possível que a ARSETE disponibilize algum modelo de documento para que se possa compor o processo. Os modelos podem ser eletrônicos, no próprio sistema, ou ser disponibilizado para baixar. Fique atento a qual processo exige o modelo disponibilizado.

Serviços

Para os usuários externos, os seguintes serviços podem ser requeridos de forma digital:

Para os usuários internos, os seguintes serviços podem ser requeridos de forma digital:

  • Não há serviços disponíveis

Avaliar Serviços