Informações sobre Requerimento de Pagamento dos Fornecedores Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH

1. O que é o serviço?

Os processos de pagamento, geralmente, são protocolados pelas empresas/fornecedores que tem contrato com algum órgão da PMT. O responsável indicado pela contratada, protocola uma requisição de pagamento acompanhado de toda a documentação necessária, indicada pelo contrato, que o habilita ao recebimento do pagamento.

São necessários, os seguintes documentos:

  • Requerimento da Empresa
  • Nota Fiscal
  • Nota de empenho
  • Certidão negativa da dívida ativa relativos à União
  • Certidão negativa de débitos trabalhistas
  • Certificado de Regularidade do FGTS – CRF
  • Certidão de situação fiscal e tributária do Estado
  • Certidão quanto à dívida ativa do Estado
  • Certidão negativa da dívida ativa do Município
  • Contrato e aditivo, se houver

No âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH, os fornecedores podem peticionar de forma eletrônica os requerimentos de pagamento.

2. Canais de atendimento para solicitar o serviço

– PESSOALMENTE 

Caso o Cidadão prefira pode comparecer  a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH, R. Des. Pires de Castro, 688 – Centro (Sul), Teresina – PI, 64001-390para protocolar a seu requerimento.

– PELO  SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO

A Prefeitura de Teresina permite ao Cidadão peticionar de forma eletrônica o Requerimento através do sistema de Processo Eletrônico. Para isso é preciso que o Cidadão solicite seu cadastro preenchendo um formulário online.

Peticionamento Eletrônico

Não possui cadastro? Clique aqui se você ainda não está cadastrado

3. Taxas cobradas

Gratuito.

Está com dúvidas? saiba como Peticionar, acessando o link abaixo:

Peticionando um Processo de Pagamento