Processos que continuarão sendo abertos apenas no protocolo da FMS

Tabela com todos os processos que continuarão sendo abertos apenas no protocolo da FMS.

ASSUNTO OBSERVAÇÕES/DESCRIÇÃO INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES OU OPCIONAIS
APOSENTADORIA 1) RG/CPF;

2) Comprovante de Residência;

3) Certidão de Casamento/Divórcio (se houver);

4) Contracheque atualizado;

5) Documento comprobatório de ingresso na Prefeitura Municipal de Teresina/Fundação Municipal de Teresina:

a. Carteira de trabalho (parte da foto, contrato de trabalho e extinção de contrato), ou;

b. Portaria de Nomeação do cargo efetivo;

6) Declaração de Bens Móveis e Imóveis (pode ser substituído pela Declaração Completa do Imposto de Renda);

7) Declaração de Outros empregos/cargos/funções públicas ou outras aposentadorias

a. Caso houver outro(s) emprego(s)/cargo(s)/função (funções) pública(s), anexar Portaria de Nomeação, contracheque atualizado e Declaração do outro(s) emprego(s)/cargo(s)/função (funções) pública(s) onde conste a carga horária exercida

b. Caso houver outra (s) aposentadoria(s), anexar Portaria de Aposentadoria, Carta de Concessão ou documento equivalente que garanta a concessão da Aposentadoria

8) Caso tenha ingressado no município antes da criação do IPMT e, que contribuíram para o RGPS, deve juntar a Certidão Tempo de Contribuição do INSS.
AUMENTO DE CARGA HORÁRIA Solciitado pelo local de trabalho Deve vir acompanhado com justificativa da necessidade de aumento da carga horária.
AVERBAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Pedido do servidor para trazer as contribuições previdenciárias feitas em outra entidade para somar às contribuições feitas na FMS a fim de somatório para aposentadoria. 1) RG/CPF;

2) Certidão Tempo de Contribuição original;
DECLARAÇÃO DE VÍNCULO, DE CARGA HORÁRIA, A RESPEITO DE VALORES RECEBIDOS Ir direto à GPAP -Gerência de Provisão e Aplicação de Pessoas
DENÚNCIA (CONDUTA DE SERVIDOR Aberto pelo local de trabalho ou por servidor. Sigiloso Descrição da situação Documentos que comprovem os fatos denunciados
DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Pedido do servidor para desaverbar o tempo de contribuição feito a outro ente e já somado ao tempo contribuido na FMS 1) RG/CPF;

2) Indicação do período a ser Desaverbado;
DEVOLUÇÃO DE SERVIDOR Aberto pelo local de trabalho. Descrição do motivo da devolução
DISPOSIÇÃO/CESSÃO Pedido de movimentação de servidor EFETIVO entre órgãos diferentes Dados pessoais completos
FÉRIAS DE SERVIDOR EM EXERCÍCIO NA FMS Servidor efetivo Memorando do local de trabalho solicitando o agendamento da data com data do afastamento . Entregar direto no Núcleo de Cadastros e Benefícios.
PAGAMENTO DE SERVIDOR – SOLICITADO PELOS LOCAIS DE TRABALHO Aberto pelos locais de trabalho. Relativo a pagamentos mensais e de campanhas específicas Frequência ou tabela de detalhamento dos valores a serem pagos
PEDIDO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR/CRIAÇÃO DE MATRÍCULA Aberto pelo local de trabalho
PEDIDO DE CONVÊNIO COM FACULDADE/ESCOLA Solicitação de entidade de ensino para celebrar convênio com a FMS a fim de encaminhar alunos para realizarem estágio Ofício de solicitação emitido pela instituição de ensino;

Cópia do estatuto ou contrato social registrado no cartório competente e suas alterações;

Cópia da Ata de fundação e da Ata de Posse dos dirigentes da entidade;

Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

Prova de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
PEDIDO DE PROFISSIONAL SUBSTITUTO Aberto pelo local de trabalho
PENSÃO-FAMILIA Requerente deve abrir o processo no IPMT
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR É aberto pelas unidades e não pelo servidor.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA POR DOENÇA Deve ser aberto no IPMT
RESTITUIÇÃO OU RETIRADA DE DESCONTO INDEVIDO DE PREVIDÊNCIA Pedido para avaliação de possível desconto indevido sobre a contribuição previdenciária Cópia de RG e CPF ou equivalente
REVISÃO DE APOSENTADORIA Deve ser aberto no IPMT
SOLICITAÇÃO DE ESTÁGIÁRIO ABERTO PELOS LOCAIS DE TRABALHO