Classificação das atividades conforme complexidade
| TIPOLOGIA | ÁREA | COMPLEXIDADE | TIPO DE DOCUMENTO A SER APRESENTADO |
| Escritório de atividade não exercida no local, sem atendimento ao público | BAIXA | AUTODECLARAÇÃO | |
| É microempreendedor individual (Conforme art. 5º) | – | BAIXA | AUTODECLARAÇÃO |
| Comércio varejista produtos de bens de consumo duráveis | até 100 m² | BAIXA | AUTODECLARAÇÃO |
| acima de 100 até 500 m² | MÉDIA | LAUDO TÉCNICO | |
| acima de 500 m² | ALTA | LAUDO DE VERIFICAÇÃO APÓS VISTORIA DE ACESSIBILIDADE | |
| Loja de departamentos, confecção, calçados, perfumaria, bijuterias, óticas e similares | até 100 m² | BAIXA | AUTODECLARAÇÃO |
| acima de 100 até 500 m² | MÉDIA | LAUDO TÉCNICO | |
| acima de 500 m² | ALTA | LAUDO DE VERIFICAÇÃO APÓS VISTORIA DE ACESSIBILIDADE | |
| Asilos, creches, orfanatos, pensões, internato e congêneres | até 100 m² | BAIXA | AUTODECLARAÇÃO |
| acima de 100 até 500 m² | MÉDIA | LAUDO TÉCNICO | |
| acima de 500 m² | ALTA | LAUDO DE VERIFICAÇÃO APÓS VISTORIA DE ACESSIBILIDADE | |
| Atividades e fábrica de confecções | até 100 m² | BAIXA | AUTODECLARAÇÃO |
| acima de 100 até 500 m² | MÉDIA | LAUDO TÉCNICO | |
| acima de 500 m² | ALTA | LAUDO DE VERIFICAÇÃO APÓS VISTORIA DE ACESSIBILIDADE | |
| Escritórios de atividades não exercida no local com atendimento ao público e similares | até 100 m² | BAIXA | AUTODECLARAÇÃO |
| acima de 100 até 500 m² | MÉDIA | LAUDO TÉCNICO | |
| acima de 500 m² | ALTA | LAUDO DE VERIFICAÇÃO APÓS VISTORIA DE ACESSIBILIDADE | |
| Restaurantes, lanchonetes, cafés, bares, sorveterias e atividades similares | até 100 m² | BAIXA | AUTODECLARAÇÃO |
| acima de 100 até 500 m² | MÉDIA | LAUDO TÉCNICO | |
| acima de 500 m² | ALTA | LAUDO DE VERIFICAÇÃO APÓS VISTORIA DE ACESSIBILIDADE | |
| Frutarias, peixarias, mini mercados, açougues, mercadinhos, lojas de conveniência e similares | até 100 m² | BAIXA | AUTODECLARAÇÃO |
| acima de 100 até 500 m² | MÉDIA | LAUDO TÉCNICO | |
| acima de 500 m² | ALTA | LAUDO DE VERIFICAÇÃO APÓS VISTORIA DE ACESSIBILIDADE | |
| Clínicas de saúde, Consultórios individuais, espaços de fisioterapia, reabilitação, veterinárias e similares | Até 100 m² | BAIXA | AUTODECLARAÇÃO |
| acima de 100 até 500 m² | MÉDIA | LAUDO TÉCNICO | |
| acima de 500 m² | ALTA | LAUDO DE VERIFICAÇÃO APÓS VISTORIA DE ACESSIBILIDADE | |
| Hotéis, pensões e albergues | até 500 m² | MÉDIA | LAUDO TÉCNICO |
| acima de 500 m² | ALTA | LAUDO DE VERIFICAÇÃO APÓS VISTORIA DE ACESSIBILIDADE | |
| Academia e similares | Até 100 m² | BAIXA | AUTODECLARAÇÃO |
| acima de 100 até 500 m² | MÉDIA | LAUDO TÉCNICO | |
| acima de 500 m² | ALTA | LAUDO DE VERIFICAÇÃO APÓS VISTORIA DE ACESSIBILIDADE | |
| Supermercados, hipermercados, atacadões e similares | até 500 m² | MÉDIA | LAUDO TÉCNICO |
| acima de 500 m² | ALTA | LAUDO DE VERIFICAÇÃO APÓS VISTORIA DE ACESSIBILIDADE | |
| Comércio atacadista | – | MÉDIA | LAUDO TÉCNICO |
| Qualquer atividade de indústria | – | MÉDIA | LAUDO TÉCNICO |
| Escolas e faculdades | – | ALTA | LAUDO DE VERIFICAÇÃO APÓS VISTORIA DE ACESSIBILIDADE |
| Casas de show e eventos | – | ALTA | LAUDO DE VERIFICAÇÃO APÓS VISTORIA DE ACESSIBILIDADE |
| Postos de combustível | – | MÉDIA | LAUDO TÉCNICO |
| Hospitais e Maternidades | – | ALTA | LAUDO DE VERIFICAÇÃO APÓS VISTORIA DE ACESSIBILIDADE |
| Academias, estabelecimentos de lazer e esporte como clubes recreativos | até 100 m² | BAIXA | AUTODECLARAÇÃO |
| acima de 100 até 500 m² | MÉDIA | LAUDO TÉCNICO | |
| acima de 500 m² | ALTA | LAUDO DE VERIFICAÇÃO APÓS VISTORIA DE ACESSIBILIDADE | |
| Depósitos, docas e similares | – | MÉDIA | LAUDO TÉCNICO |
| Cinemas, teatros, auditórios | – | ALTA | LAUDO DE VERIFICAÇÃO APÓS VISTORIA DE ACESSIBILIDADE |
| Igrejas e templos de culto religioso | – | ALTA | LAUDO DE VERIFICAÇÃO APÓS VISTORIA DE ACESSIBILIDADE |
| Locais de reunião e similares | – | ALTA | LAUDO DE VERIFICAÇÃO APÓS VISTORIA DE ACESSIBILIDADE |
| Shoppings e centros comerciais | – | ALTA | LAUDO DE VERIFICAÇÃO APÓS VISTORIA DE ACESSIBILIDADE |
| Hospitais públicos e Unidades básicas de saúde | até 500 m² | MÉDIA | LAUDO TÉCNICO |
| acima de 500 m² | ALTA | LAUDO DE VERIFICAÇÃO APÓS VISTORIA DE ACESSIBILIDADE | |
| Cartórios | – | MÉDIA |
LAUDO TÉCNICO
|
| Instituições públicas | até 500 m² | MÉDIA | LAUDO TÉCNICO |
| acima de 500 m² | ALTA | LAUDO DE VERIFICAÇÃO APÓS VISTORIA DE ACESSIBILIDADE | |
| Bancos | até 500 m² | MÉDIA | LAUDO TÉCNICO |
| acima de 500 m² | ALTA | LAUDO DE VERIFICAÇÃO APÓS VISTORIA DE ACESSIBILIDADE | |
| Centros culturais | – | ALTA | LAUDO DE VERIFICAÇÃO APÓS VISTORIA DE ACESSIBILIDADE |
| Profissionais autônomos | – | BAIXA | AUTODECLARAÇÃO |